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516/2026 Leilão Eletrônico Disputa por Lote Faltam 23 dias 📍 Florianópolis - SC UASG 143 Divulgada no PNCP

Alienação onerosa, mediante leilão público eletrônico pelo critério de MAIOR LANCE, de 17 bens imóveis dominicais do Estado de Santa Catarina. A alienação será individual por…

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · Diretoria de Gestão Patrimonial

Valor estimado R$ 135.271.500,00
Propostas até 22/09/2026 às 09:00 Faltam 23 dias
Abertura das propostas 01/09/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 28/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (17)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 6: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Adolfo Konder, s/n, Bairro Salete, Dionísio Cerqueira/SC. O terreno possui área de 4.400,00 m², conforme as Matrículas nºs 4.616, 4.617, 4.618, 4.619 e 4.620 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Dionísio Cerqueira/SC. Cadastro municipal: Inscrições Imobiliárias nºs 01.004.0142.0007.1100.000, 01.004.0142.0008.1100.000, 1.004.0142.0009.1100.000, 01.004.0142.00010.1100.000 e 01.004.0142.00011.1100.000; Códigos do Imóvel nºs 173300, 173400, 173500, 172500 e 172600.MaterialNão se aplica m² 1 R$ 798.000,00 R$ 798.000,00
2 TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. item 7: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Pedro Lessa, nº 157, Bairro Boa Vista, Joinville/SC. O terreno possui área de 1.030,50 m² conforme a Matrícula nº 73.398 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Joinville/SC, com área georreferenciada de 977,47 m² (adotada). Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 13.20.15.98.1120 e Cadastro nº 2002686.MaterialNão se aplica m² 1 R$ 840.000,00 R$ 840.000,00
3 TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. item 8: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Av. Coração de Maria, s/n, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Campos Novos/SC. O terreno possui área de 600,00 m², conforme a Matrícula nº 15.170 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 01.3.010.0489.0 e Cadastro nº 6974.MaterialNão se aplica m² 1 R$ 164.500,00 R$ 164.500,00
4 TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 9: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Laura Silveira Gonçalves, s/n, Bairro Real Parque, São José/SC. O terreno possui área escriturada de 4.484,08 m² (AV1/2.176), conforme a Matrícula nº 2.176 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São José/SC (2ª Circunscrição). Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 02.03.551.0150 e Cadastro nº 274439441.MaterialNão se aplica m² 1 R$ 3.500.000,00 R$ 3.500.000,00
5 TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 10: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Ituporanga, s/n, Bairro Centro, Ibirama/SC. O terreno possui área de 9.545,00 m² (referência documental e adotada no cálculo inferencial), sendo 7.481,99 m² incidentes em Área de Preservação Permanente (APP), conforme a Transcrição nº 28.166 (Livro 3-L, Fls. 234) do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ibirama/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 01.06.090.0423.001.001.MaterialNão se aplica m² 1 R$ 228.900,00 R$ 228.900,00
6 TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Imóvel 11: Terreno urbano com trechos de ocupação irregular (invasão) na porção norte, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Moraes da Silva, s/n, Bairro Bela Vista, Lages/SC. O terreno possui área nominal de 20.000,00 m² expressa na Matrícula nº 8.738 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages/SC, com área de 19.729,66 m² adotada no cálculo inferencial, sendo 10.554,43 m² incidentes em Área de Preservação Permanente (APP) e estando inserido majoritariamente em Área Especial de Interesse Ambiental (AEIA) e Área Especial de Amortecimento Ambiental (AEAA). Cadastro municipal: Sem registro.MaterialNão se aplica m² 1 R$ 1.540.000,00 R$ 1.540.000,00
7 TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Imóvel 12: Terreno urbano sem benfeitorias, apresentando trechos com invasões junto ao limite sudoeste da propriedade, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Almirante Francisco Manuel Barroso, s/n, Conjunto Habitacional Bela Vista, Chapecó/SC. O terreno possui área de 1.405,76 m² (referência georreferenciada e área adotada no cálculo inferencial), conforme a Matrícula nº 79.444 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Chapecó/SC. Cadastro municipal: nº 101.000.572.000.010.000.MaterialNão se aplica m² 1 R$ 2.419.900,00 R$ 2.419.900,00
8 TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 1: Imóvel urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Gustavo Salinger, esquina com a Rua Heino Marx, Bairro Itoupava Seca, Blumenau/SC. O terreno possui área de 11.304,93 m² conforme a Matrícula nº 1.845 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC, com área georreferenciada de 11.043,29 m². Cadastros municipais/códigos do imóvel: 39494, 39495, 39496, 39497, 39498, 39499 e 39500.MaterialNão se aplica m² 1 R$ 2.555.000,00 R$ 2.555.000,00
9 TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 2: Terreno urbano sem benfeitoria, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Servidão Gervásio Manoel da Cunha, nº 121, Bairro Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC. Possui área de 630,00 m² conforme a Escritura de Cessão de Direito de Posse (Livro 81, Folha 34, do Cartório Lidia Mauricia Laureano da Costa, Distrito de Canasvieiras – Florianópolis/SC) e área georreferenciada de 823,54 m². Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 24.27.072.0111.001.432 e Cadastro Imobiliário nº 62203.MaterialNão se aplica m² 1 R$ 1.085.000,00 R$ 1.085.000,00
10 TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 14: Terreno urbano sem benfeitoria, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na BR-101, km 282,5, Bairro Nova Brasília, Imbituba/SC. O terreno possui área de 57.934,38 m² (referência georreferenciada e área adotada no cálculo inferencial), conforme a Matrícula nº 28.377 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 06.01.080.601.0880 e Cadastro nº 25420 (com divergência de titularidade no Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, em processo de retificação junto à Secretaria de Finanças).MaterialNão se aplica m² 1 R$ 3.045.700,00 R$ 3.045.700,00
11 TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Imóvel 15: Terrenos urbanos contíguos sem benfeitoria, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizados na quadra urbana delimitada pelas ruas Madre Maria Villac, Vasco de Oliveira Gondim, Apóstolo Paschoal e Afonso Cardoso da Veiga, Bairro Canasvieiras, Florianópolis/SC. O bem compreende a área integral de 4.212,00 m² da Matrícula nº 71.803 (SIPAC 3935) e parcela desocupada com área registral de 9.958,00 m² da Matrícula nº 71.802 (SIPAC 440), ambas do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, perfazendo uma área registral total a ser alienada de 14.170,00 m² (área física/real total útil de 15.379,61 m², sendo 11.167,61 m² referentes à área fática da Matrícula nº 71.802, com acréscimo físico de 1.209,61 m²). Fica formal e expressamente excluída da alienação a parcela de 4.400,00 m² da Matrícula nº 71.802, a qual se encontra sob Concessão de Uso vigente em favor da Igreja Nossa Senhora de Guadalupe. Cadastros municipais: Inscrição Imobiliária nº 23.34.014.0361.001 (Matrícula nº 71.802) e Inscrição Imobiliária nº 23.34.014.0333.001 (Matrícula nº 71.803).MaterialNão se aplica m² 1 R$ 39.340.000,00 R$ 39.340.000,00
12 TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel rural; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 4: Terreno rural sem benfeitoria, com topografia acidentada e baixo potencial agrícola, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado em estrada vicinal a 2.300 metros da Rodovia BR 116, na localidade de Rio Branco, Município de Mafra/SC. Possui área de 107.690,00 m², conforme a Matrícula nº 343 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Mafra/SC.MaterialNão se aplica m² 1 R$ 470.400,00 R$ 470.400,00
13 EDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Prédio comercial urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 17: Imóvel urbano com edificações de propriedade do Estado de Santa Catarina (CNPJ 82.951.229/0001-76), localizado na Rua Arcipreste Paiva, nº 41, Centro, Florianópolis/SC. Registrado sob a Matrícula nº 94.061 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Florianópolis/SC, com Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.27.053.0043.001-295. O terreno possui área de 1.204,71 m² (informada na matrícula) e 1.197,77 m² (informada no levantamento topográfico georreferenciado). Possui Área Total Construída de 9.734,00 m², devidamente aprovada junto à Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF), composta por: Pavimento Subsolo (1.138,16 m²), Pavimento Térreo (1.171,95 m²), Pavimento de Garagens (7.304,00 m², distribuídos em 8 pavimentos de 913,00 m² cada) e Casas de Máquinas dos Robôs Elevadores (119,89 m²). O imóvel e suas benfeitorias serão alienados no estado de conservação e fático em que se encontram, em caráter estritamente ad corpus, cabendo exclusivamente ao arrematante verificar a situação de habite-se, certidões de conclusão de obra e proceder com as averbações ou atualizações necessárias perante o Registro de Imóveis e órgãos municipais competentes.MaterialNão se aplica m² 1 R$ 31.500.000,00 R$ 31.500.000,00
14 EDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Prédio institucional urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 16: Imóvel urbano com edificações de propriedade do Estado de Santa Catarina (CNPJ 82.951.229/0001-76), localizado na Rua Quatorze de Julho, nº 4022, Bairro Estreito, Florianópolis/SC (alça de saída continental da Ponte Colombo Salles). Registrado sob a Matrícula nº 66.219 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, possui área de terreno de 13.720,16 m², Inscrição Imobiliária Municipal nº 06.01.080.601.0880 e Cadastro nº 25420 (com processo de retificação de titularidade no BCI em andamento junto à Secretaria de Finanças). O imóvel conta com área construída total estimada de 1.872,14 m² (não averbada na matrícula), composta por: Bloco Administrativo (153,12 m²), Salão de Festas 1 (420,26 m²), Salão de Festas 2 (705,57 m²), Salão de Festas 3 (286,67 m²), Churrasqueira (35,00 m²), Casa de Apoio (78,20 m²), Garagem Coberta (189,32 m²) e Guarita (4,00 m²). O bem e suas benfeitorias serão alienados no estado em que se encontram (ad corpus), correndo por conta exclusiva do arrematante os custos, iniciativas e projetos para eventual regularização, averbação ou demolição junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis.MaterialNão se aplica m² 1 R$ 45.850.000,00 R$ 45.850.000,00
15 SALAS SALAS - Tipo: comercial urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público; Item 3: Imóvel urbano do tipo sala comercial, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua do Príncipe, nº 330, 11º andar do Edifício Manchester, Bairro Centro, Joinville/SC. Possui área privativa de 460,60 m², conforme a Matrícula nº 18.915 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Joinville/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 13.20.24.40.0232.114 e Cadastro Imobiliário nº 164643.MaterialNão se aplica m² 1 R$ 1.113.000,00 R$ 1.113.000,00
16 EDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Casa residencial urbana; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 5: Imóvel urbano com edificação residencial de dois pavimentos e 155,00 m² de área construída (não averbada na matrícula), de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Goiás, nº 368, Bairro Armação, Penha/SC, CEP 88385-000. O terreno possui área de 172,50 m² conforme a Matrícula nº 4.982 do Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Piçarras/SC, com área georreferenciada de 213,27 m². Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 01.04.109.0698.0001.001 e Código do Imóvel nº 9164.MaterialNão se aplica m² 1 R$ 661.500,00 R$ 661.500,00
17 EDIFICACOES EDIFICACOES - Tipo: Casa residencial urbana; Objeto: Alienação de bem imóvel público. imóvel 13: Imóvel urbano (unidade autônoma residencial - Apartamento nº 32 do Edifício Nossa Senhora Aparecida), de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Caetano Vieira da Costa, nº 575, Ap. 32, Edifício Nossa Senhora Aparecida, Bairro Centro, Lages/SC. Possui área privativa de 69,14 m² (área adotada no cálculo inferencial) e fração ideal de terreno de 17,39 m², conforme a Matrícula nº 536 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages/SC. Cadastro municipal: Sem registro.MaterialNão se aplica m² 1 R$ 159.600,00 R$ 159.600,00
Total estimado dos itens R$ 135.271.500,00

Objeto completo

Alienação onerosa, mediante leilão público eletrônico pelo critério de MAIOR LANCE, de 17 bens imóveis dominicais do Estado de Santa Catarina. A alienação será individual por lote/item, em caráter estritamente ad corpus e no estado físico e ocupacional em que se encontram, transferindo-se a posse e a propriedade após a satisfação integral das condições de pagamento e escrituração previstas no Edital. Trata-se de lotes remanescentes de praças anteriores (Leilões nºs 372/2025, 677/2025, 758/2025 e 263/2026) desertos ou frustrados. Diante da ausência de liquidez ao preço original de avaliação, adota-se a aplicação de redutor (deságio) de 30% sobre os valores de referência, com amparo no art. 4º, § 4º, da Lei Estadual nº 18.320/2021 (PAGI-SC), garantindo atratividade e concorrência no certame.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
CNPJ
82.951.351/0001-42
Unidade
Diretoria de Gestão Patrimonial
Código da unidade (UASG)
143
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Leilão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
28589
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82951351000142-1-000543/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 135.271.500,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 96% delas. Na amostra de 57 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.925.231,97, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO publicou 147 contratações no PNCP desde 25/06/2026, com 28 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.260.406,49, e o total já movimentado soma R$ 895,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 516/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 23 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 135.271.500,00, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 28 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf, SIPAC 2691 Avalia??o.pdf, SIPAC 1024 Avalia??o.pdf, SIPAC 3341 Avalia??o.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82951351000142-1-000543/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 16:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.