ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE APIUNA · Secretaria de Finanças
Documentos do edital
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AUTOMÓVEL HYUNDAI/HB 20 10M SENSE, ANO/MODELO 2022/2022, PLACA RXO-0C52, RENAVAM 1293788950, CHASSI: 9BHCN51AANP308524, COR BRANCA, ALCOOL/GASOLINAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 29.500,00 | R$ 29.500,00 |
| 2 | AUTOMÓVEL HYUNDAI/HB 20 10M SENSE, ANO/MODELO 2022/2022, PLACA RXO-0D02, RENAVAM 1293789060, CHASSI: 9BHCN51AANP303254 COR BRANCA, ALCOOL/GASOLINAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 29.500,00 | R$ 29.500,00 |
| 3 | AUTOMÓVEL HYUNDAI/HB 20 10M SENSE, ANO/MODELO 2022/2022, PLACA RXO-0E42, RENAVAM 1293789035, CHASSI: 9BHCN51AANP303265 COR BRANCA, ALCOOL/GASOLINAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 29.500,00 | R$ 29.500,00 |
| 4 | AUTOMÓVEL HYUNDAI/HB 20 10M SENSE, ANO/MODELO 2022/2022, PLACA RXO-0H62, RENAVAM 1293788918, CHASSI: 9BHCN51AANP308454 COR BRANCA, ALCOOL/GASOLINAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 29.500,00 | R$ 29.500,00 |
| 5 | AUTOMÓVEL CHEVROLET/SPIN/LT 1.8, ANO/MODELO 2013/2014, PLACA MMF-4882, RENAVAM 00997946156, CHASSI: 9BGJB75Z0EB166691, COR BRANCA, ÁLCOOL/GASOLINAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 21.500,00 | R$ 21.500,00 |
| 6 | AUTOMÓVEL CHEVROLET/CLASSIC LS, ANO/MODELO 2013/2014, PLACA MLU-9F26, RENAVAM 00592889092, CHASSI: 9BGSU19F0EB193496, COR BRANCA, ÁLCOOL/GASOLINAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 14.000,00 | R$ 14.000,00 |
| 7 | CABINE FORD/CARGO, MODELO 1722, ANO 2002MaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 7.500,00 | R$ 7.500,00 |
| 8 | TRATOR AGRÍCOLA NEW HOLLAND TT4030, TRAÇÃO 4X4, VEÍCULO AUTOMOTOR, ANO 2014, MOTOR DIESEL 4 CILINDROS, POTÊNCIA 75 CV, CAIXA DE CÂMBIO 8 MARCHAS À FRENTE E 2 À RÉ, DIREÇÃO HIDROSTÁTICA, SISTEMA HIDRÁULICO 3 PONTOS, COM CAPOTA, CAPÔ E PARALAMAS COM ARCO, CHASSI: HCCZ4030LECG24893, SÉRIE: T75CR406524MaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 35.500,00 | R$ 35.500,00 |
| 9 | SUCATAS DE MÓVEIS, CONTENDO: ARMÁRIOS, ESCRIVANINHAS, ESTANTES, CADEIRAS E CARTEIRAS BALCÕES, QUADROS, ASSESSÓRIOS, ENTRE OUTROSMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| 10 | SUCATAS DE MÓVEIS ESCOLARES, CONTENDO: CADEIRAS E CARTEIRAS, MESAS DE REFEIÇÃO, QUADROS, ASSESSÓRIOS, ENTRE OUTROSMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| 11 | SUCATAS DE ELETRODOMÉSTICOS, CONTENDO: GELADEIRAS, BEBEDOUROS, VENTILADORES, LAVADORA DE ROUPAS POP, BOTIJÕES DE SÊMEN, AR-CONDICIONADO, ENTRE OUTROSMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
| 12 | SUCATAS DE INFORMÁTICA, CONTENDO: COMPUTADORES, MONITORES, IMPRESSORAS, NOTEBOOKS, SWITCHS, NOBREAK'S, TV'S, PROJETORES DE MULTIMÍDIA, APARELHOS DE DVD, CÂMERAS FOTOGRÁFICAS, ENTRE OUTROSMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| 13 | SUCATAS SECRETARIA DE SAÚDE, CONTENDO: MACAS, SUPORTES DE BRAÇO, SUPORTES DE SORO, COMPRESSOR, CADEIRA GINECOLÓGICA, TABLETS, ENTRE OUTROSMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 197.600,00 | ||||
Objeto completo
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Informação complementar
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADQUIRE BENS MÓVEIS PERMANENTES, QUE SÃO UTILIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À POPULAÇÃO. COM O DECURSO DO TEMPO, REFERIDOS BENS DEIXAM DE SER ÚTEIS AO ÓRGÃO POSSUIDOR, TORNANDO-SE INSERVÍVEIS, DENOMINAÇÃO GENÉRICA ATRIBUÍDA AOS BENS CARACTERIZADOS COMO OCIOSOS, ANTIECONÔMICOS OU IRRECUPERÁVEIS. POR NÃO MAIS SERVIREM A FINALIDADE PARA QUAL FORAM ADQUIRIDOS, NÃO HÁ MOTIVO PARA QUE TAIS BENS PERMANEÇAM INTEGRADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL OCORRE O DESFAZIMENTO DESTES BENS, QUE TEM POR OBJETIVO PRINCIPAL ANGARIAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS BENS PERMANENTES; BEM COMO SE JUSTIFICA PELA REDUÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS PARA MANUTENÇÃO DOS MESMOS NO ACERVO PATRIMONIAL. NÃO OBSTANTE, IMPORTANTE ESCLARECER QUE OS BENS DESCRITOS NA ATA DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, FORAM DEVIDAMENTE DESAFETADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1100/2025, 1132/2026 E 1133/2026
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE APIUNA
- CNPJ
- 79.373.767/0001-16
- Unidade
- Secretaria de Finanças
- Código da unidade (UASG)
- 14001
- Local
- Apiúna - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 27/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 79373767000116-1-000032/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 197.600,00 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 54% delas. Na amostra de 248 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.384.373,92, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE APIUNA publicou 53 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 872.346,27, e o total já movimentado soma R$ 46,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial LEI 27/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 197.600,00, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_27_2026_49_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Apiúna - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE APIUNA, em Apiúna - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 79373767000116-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 09:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.