Alienação de bens imóveis dominicais de propriedade do Estado de Santa Catarina, considerados ociosos ou subutilizados, divididos em 25 (vinte e cinco) itens/lotes autônomos…
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · Diretoria de Gestão Patrimonial
Documentos do edital
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- Termo de Refer?ncia.pdf Termo de Referência · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
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- SIPAC 4587 Avalia??o.pdf Outros Documentos · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
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- SIPAC 6163 Avalia??o.pdf Outros Documentos · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
- SIPAC 6165 Avalia??o.pdf Outros Documentos · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
- SIPAC 754 Avalia??o.pdf Outros Documentos · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
- SIPAC 764 Avalia??o.pdf Outros Documentos · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
- SIPAC 3436 Avalia??o.pdf Outros Documentos · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
- SIPAC 4971 Matr?cula.pdf Outros Documentos · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
- SIPAC 2488 Avalia??o.pdf Outros Documentos · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
- SIPAC 4965 Avalia??o.pdf Outros Documentos · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
- SIPAC 951 Avalia??o.pdf Outros Documentos · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
- SIPAC 209 Avalia??o.pdf Outros Documentos · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
- SIPAC 2956 Avalia??o.pdf Outros Documentos · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
- SIPAC 5708 Avalia??o.pdf Outros Documentos · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
- SIPAC 4403935 Avalia??o.pdf Outros Documentos · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
- SIPAC 3511AAvalia??o.pdf Outros Documentos · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
- SIPAC 3500Avallia??o.pdf Outros Documentos · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
- Minuta de Escritura P?blica Definitiva e Promessa Anexos II e III.pdf Minuta do Contrato · publicado em 08/07/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 09/07/2026 Abrir ›
- ANEXO I.pdf Outros Documentos · publicado em 09/07/2026 Abrir ›
- Aviso de Retirada de Bem do Leil?o.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- Aviso de Retirada de Bem do Leil?o.pdf Outros Documentos · publicado em 21/07/2026 Abrir ›
- Aviso de Retirada de Bem do Leil?o.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Impugna??o e Decis?o CPL F?rum da Bacia do Itacorubi.pdf Outros Documentos · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
- Impugna??o e Decis?o CPL Montesinos Sistemas de Administra??o Prisional Ltda.pdf Outros Documentos · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (25)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - IMÓVEL 1, SIPAC 2691, Município de BlumenauMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 2.555.000,00 | R$ 2.555.000,00 |
| 2 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa IMÓVEL 2, SIPAC 635, Município de ChapecóMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 3.850.000,00 | R$ 3.850.000,00 |
| 3 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 3, SIPAC 1024. Município de FlorianópolisMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 1.085.000,00 | R$ 1.085.000,00 |
| 4 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 4 - SIPAC 3341 - Município de JoinvilleMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 1.113.000,00 | R$ 1.113.000,00 |
| 5 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 5 - SIPAC 159 - Município de MafraMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 470.400,00 | R$ 470.400,00 |
| 6 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 6 - SIPAC 554 - Município de PenhaMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 661.500,00 | R$ 661.500,00 |
| 7 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 7 - SIPAC 2320 - Município de Dionísio Cerqueira/SCMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 798.000,00 | R$ 798.000,00 |
| 8 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 8 - SIPAC 2709 - Município de São Miguel do OesteMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 609.000,00 | R$ 609.000,00 |
| 9 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 9 - SIPAC 4587 - Município de JoinvilleMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 840.000,00 | R$ 840.000,00 |
| 10 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 10 - SIPAC 4703 - Município de Campos NovosMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 164.500,00 | R$ 164.500,00 |
| 11 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 11 - SIPAC 6163 - Município de São JoséMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 3.500.000,00 | R$ 3.500.000,00 |
| 12 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 12 - SIPAC 6165 - Município de BombinhasMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 10.250.616,94 | R$ 10.250.616,94 |
| 13 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 13 - SIPAC 754 - Município IbiramaMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 327.000,00 | R$ 327.000,00 |
| 14 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 14 - SIPAC 764 - Município de LontrasMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 180.000,00 | R$ 180.000,00 |
| 15 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 15 - SIPAC 3436 - Município de ApiúnaMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 93.700,00 | R$ 93.700,00 |
| 16 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 16 - SIPAC 4971 - Município d e ItajaíMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 3.000.000,00 | R$ 3.000.000,00 |
| 17 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 17 - SIPAC 2488 - Município d e LagesMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 2.200.000,00 | R$ 2.200.000,00 |
| 18 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 18 - SIPAC 4965 - Município d e ChapecóMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 3.457.000,00 | R$ 3.457.000,00 |
| 19 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 19 - SIPAC 951 - Município de FlorianópolisMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 3.800.000,00 | R$ 3.800.000,00 |
| 20 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 20 - SIPAC 209 - Município de LagesMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 228.000,00 | R$ 228.000,00 |
| 21 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 21 - SIPAC 2956 - Município de BiguaçuMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 4.547.000,00 | R$ 4.547.000,00 |
| 22 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 22 - SIPAC 5708 - Município d e ImbitubaMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 4.351.000,00 | R$ 4.351.000,00 |
| 23 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 23 - SIPACs 440 e 3935 - Município de FlorianópolisMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 56.200.000,00 | R$ 56.200.000,00 |
| 24 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativa - Imóvel 24 - SIPAC 3511 (Área 01) - Município de FlorianópolisMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 65.500.000,00 | R$ 65.500.000,00 |
| 25 | Locação de Imovel Locação de Imovel - Concessão de uso Locação de Imóvel Locação de Imóvel - Concessão de uso - Alienação, pelo MAIOR LANCE, de imóveis constantes no Anexo I deste Edital, havidos por adjudicação, dação em pagamento ou dotados de autorização legislativaMaterialNão se aplica | Imovel | 1 | R$ 45.000.000,00 | R$ 45.000.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 214.780.716,94 | ||||
Objeto completo
Alienação de bens imóveis dominicais de propriedade do Estado de Santa Catarina, considerados ociosos ou subutilizados, divididos em 25 (vinte e cinco) itens/lotes autônomos , processada integralmente na modalidade de Leilão Eletrônico, pelo critério de julgamento de Maior Lance. O certame compreende duas categorias de bens: a) Imóveis Remanescentes (Itens 01 a 12): Imóveis ofertados em certames anteriores e não arrematados, reapresentados com aplicação de redutor percentual (deságio) de 30% sobre o valor de avaliação; b) Novos Imóveis (Itens 13 a 25): Propriedades recentemente desafetadas e classificadas como dominicais, leiloadas pelo valor integral da avaliação de mercado. Os imóveis serão vendidos individualmente, no estado de conservação em que se encontram (ad corpus) , com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
- CNPJ
- 82.951.351/0001-42
- Unidade
- Diretoria de Gestão Patrimonial
- Código da unidade (UASG)
- 143
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 27631
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82951351000142-1-000387/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 214.780.716,94 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 98% delas. Na amostra de 57 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.925.231,97, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO publicou 147 contratações no PNCP desde 25/06/2026, com 28 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.260.406,49, e o total já movimentado soma R$ 895,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 263/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 214.780.716,94, distribuído em 25 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 38 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf, Termo de Refer?ncia.pdf, ETP.pdf, DFD.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82951351000142-1-000387/2026 · Última atualização do órgão: 08/07/2026 às 18:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.