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18/2023 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Alegre - RS UASG 01 Divulgada no PNCP

A VENDA da integralidade das ações ordinárias e preferenciais de titularidade do Município de Porto Alegre e de emissão da CARRIS, associada à OUTORGA da CONCESSÃO DOS SERVIÇOS…

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · DLC - Diretoria de Licitações e Contratos

Valor estimado R$ 243.545.782,00
Propostas até 02/10/2023 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/10/2023 às 12:00
Publicado no PNCP 07/01/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
108 A VENDA da integralidade das acoes ordinarias e preferenciais de titularidade do Municipio de Porto Alegre e de emissao da CARRISServiçoNão se aplica UN 1 R$ 109.951.560,00 R$ 109.951.560,00
33350 CONCESSAO, do Servico de Transporte Coletivo por Onibus do Municipio de Porto Alegre, referente a BACIA OPERACIONAL TRANSVERSALServiçoNão se aplica UN 1 R$ 133.594.222,00 R$ 133.594.222,00
Total estimado dos itens R$ 243.545.782,00

Objeto completo

A VENDA da integralidade das ações ordinárias e preferenciais de titularidade do Município de Porto Alegre e de emissão da CARRIS, associada à OUTORGA da CONCESSÃO DOS SERVIÇOS das linhas da BACIA TRANSVERSAL do Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
CNPJ
92.963.560/0001-60
Unidade
DLC - Diretoria de Licitações e Contratos
Código da unidade (UASG)
01
Local
Porto Alegre - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
23.0.000004112-2
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
92963560000160-1-000111/2023

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/10/2023 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 243.545.782,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 100% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.730.544,16, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE publicou 937 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 29 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.407.723,11, e o total já movimentado soma R$ 1,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 18/2023?

O recebimento de propostas vai até 02/10/2023 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 243.545.782,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 54 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.pdf, ANEXO IV - EVTE Carris 20230626.pdf, ANEXO VII - Minuta do Contrato de Concessao 20230718.doc, ANEXO XI - PROCURACAO.docx e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92963560000160-1-000111/2023 · Última atualização do órgão: 07/01/2026 às 15:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.