A aquisição de fardamento escolar fundamenta-se na Lei nº 14.914/2024 e no Decreto nº 7.234/2010 e Resolução CONSUP/IFBA nº 90/2023 para atender ingressantes de 2027 em…
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA · INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA - CAMPUS SEABRA
Documentos do edital
- DFD158591_000057_2026.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 27/10/2026 Abrir ›
- SEI - 23720.000809_2026-59 autori.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 27/10/2026 Abrir ›
- cotacao_resumido_46_2026__2_.pdf Outros Documentos · publicado em 27/10/2026 Abrir ›
- ETP158591_000020_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 27/10/2026 Abrir ›
- 23/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 27/10/2026 Abrir ›
- 22/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 27/10/2026 Abrir ›
- 13/2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 27/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Camisa Uniforme aplicação: uniforme, características adicionais: conforme modelo do órgão, cor: branca, material: 65% poliéster + 35% viscose, tamanho: pp; p; m; g; gg; xg., tipo colarinho: gola careca, tipo manga: curta, tipo uso: uniformeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 338 | R$ 49,80 | R$ 16.832,40 |
| 2 | Short Feminino características adicionais: conforme modelo do orgão, material: elanca, tamanho: sob medidaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 200 | R$ 38,01 | R$ 7.602,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.434,40 | ||||
Objeto completo
A aquisição de fardamento escolar fundamenta-se na Lei nº 14.914/2024 e no Decreto nº 7.234/2010 e Resolução CONSUP/IFBA nº 90/2023 para atender ingressantes de 2027 em vulnerabilidade social.
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
- CNPJ
- 10.764.307/0001-12
- Unidade
- INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA - CAMPUS SEABRA
- Código da unidade (UASG)
- 158591
- Local
- Seabra - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 23720.000809/2026-59
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10764307000112-1-000268/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/11/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.434,40 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Bahia: é maior que 37% delas. Na amostra de 477 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 390.433,82, variando de R$ 255,42 a R$ 15.040.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA publicou 288 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 257.094,50, e o total já movimentado soma R$ 72,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/11/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 7 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.434,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD158591_000057_2026.pdf, SEI - 23720.000809_2026-59 autori.pdf, cotacao_resumido_46_2026__2_.pdf, ETP158591_000020_2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Seabra - BA?
A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, em Seabra - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10764307000112-1-000268/2026 · Última atualização do órgão: 27/10/2026 às 14:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.