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52/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Branco - AC UASG 200235 Divulgada no PNCP

A aquisição das baterias visa manter em condições operacionais os dois equipamentos à disposição desta Superintendência, além de prolongar sua vida útil, considerando que o modelo…

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. DA POL. RODOV. FED. AC.

Valor estimado R$ 17.511,88
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bateria Recarregável modelo: np-fz100, vida útil: 3 - 5 anos, duração carga: 16,4, referência: ean:4548736064522, sistema eletroquímico: lithium-ion, tensão nominal: 7.2, dimensões: 38,7 x 22,7 x 51,7, características adicionais: retangular Bateria para radar portátil modeloTruCAM II (compatível com o radar portátil TruCAM I): Bateria de Polímero de Íons de Lítio (Li-Po), 7,4 VDC, recarregável, dotada de proteção integrada contra curto-circuito e sobrecarga.MaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 4.377,97 R$ 17.511,88
Total estimado dos itens R$ 17.511,88

Objeto completo

A aquisição das baterias visa manter em condições operacionais os dois equipamentos à disposição desta Superintendência, além de prolongar sua vida útil, considerando que o modelo em questão teve a fabricação descontinuada

Informação complementar

Bateria para radar portátil modelo TruCAM II (compatível com o radar portátil TruCAM I): Bateria de Polímero de Íons de Lítio (Li-Po), 7,4 VDC, recarregável, dotada de proteção integrada contra curto-circuito e sobrecarga. Totalmente compatível, física e eletronicamente, com os radares portáteis modelos TruCAM I (Laser Technology Inc. - LTI). Produto novo, de primeiro uso e sem utilização anterior.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0119-28
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. DA POL. RODOV. FED. AC.
Código da unidade (UASG)
200235
Local
Rio Branco - AC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
08219.001222/2026-43
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494011928-1-000136/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.511,88 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 25% delas. Na amostra de 755 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 278.937.808,18, variando de R$ 110,00 a R$ 207.014.544.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 184 contratações no PNCP desde 29/07/2026, com 25 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.775.411,30, e o total já movimentado soma R$ 1,2 bi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 52/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.511,88, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_76075491_Autorizacao_53.pdf, CARTA_DE_EXCLUSIVIDADE_ATUALIZADA___13.02.2027.pdf, CARTA DE EXCLUSIVIDADE DO FORNECEDOR.pdf, Nota Fiscal PRF-AL.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494011928-1-000136/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 10:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.