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6/2027 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mesquita - RJ UASG 981116 Divulgada no PNCP

UNIFORMES E EPIS PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA

MUNICIPIO DE MESQUITA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - RJ

Valor estimado R$ 59.742,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Capa Colete Balístico material: 100% poliéster, tamanho: gMaterialNão se aplica Unidade 40 R$ 372,85 R$ 14.914,00
2 Fardamento / Acessório aplicação: uniforme, características adicionais: conforme regulamento do orgão, material: tear jacar, tamanho: 70 x 95, tipo: tarjetaMaterialNão se aplica Unidade 100 R$ 24,20 R$ 2.420,00
3 Fardamento / Acessório aplicação: uniforme repressão receita federal, características adicionais: com velcro para aplicação no tecido do uniforme, material: material emborrachado, tamanho: tamanhos diversos, tipo: etiqueta emborrachadaMaterialNão se aplica Unidade 40 R$ 38,70 R$ 1.548,00
4 Coturno características adicionais: passadores cadarço/couro hidrofugado, cor lona: areia, material: couro e lona, tipo sola: borrachaMaterialNão se aplica Par 40 R$ 575,69 R$ 23.027,60
5 Capacete Condutor Motocicleta características adicionais: estrutura interna em isopor de formato anatômico, material: abs, tipo: modularMaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 588,70 R$ 11.774,00
6 Vestuário Proteção características adicionais: unissex, componentes: manga longa, punhos e barra com elástico reforçado, cor: azul marinho noite, material: tecido ripstop, 65% poliéster e 35% algodão, tamanho: sob medida, tipo: jaqueta, tipo de bolso: 2 frontais, tipo uso: uniformeMaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 302,95 R$ 6.059,00
Total estimado dos itens R$ 59.742,60

Objeto completo

UNIFORMES E EPIS PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MESQUITA
CNPJ
04.132.090/0001-25
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - RJ
Código da unidade (UASG)
981116
Local
Mesquita - RJ
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
03/2861/25
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04132090000125-1-000002/2027

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.742,60 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro: é maior que 47% delas. Na amostra de 314 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.170.086,44, variando de R$ 204,72 a R$ 157.283.553,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MESQUITA publicou 15 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.573.789,87, e o total já movimentado soma R$ 293,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, uniformes e epis, eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2027?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.742,60, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Decisao uniformes sebsec transito.pdf, ETP PROC.- 2861-2025.pdf, T.R. proc. 2861-2025.pdf, DFD981116_000022_2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mesquita - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MESQUITA, em Mesquita - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04132090000125-1-000002/2027 · Última atualização do órgão: 19/10/2026 às 14:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.