Trata-se de uma contratação direta, por inexigibilidade, de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, ofertado por instituição com notória…
ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA DA CÂMARA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITACAO DE SERVIDORESMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 87.000,00 | R$ 87.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 87.000,00 | ||||
Objeto completo
Trata-se de uma contratação direta, por inexigibilidade, de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, ofertado por instituição com notória especialização, o Instituto Conecta Brasil Capacitação em Gestão Publica LTDA, CNPJ n° 58.457.287/0001-63, nos termos do art. 74, III, "f", da Lei 14.133/2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com previsão de de 60 participantes, entre vereadores e servidores, da Câmara Municipal de Itabirito, no curso cujo tema é "Emenda Impositiva", com carga horária de 17horas, a realizar-se na modalidade in company, na sede da Câmara de Itabirito, no período de 30 e 31 de março de 2026
Dados da contratação
- Órgão
- ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 18.366.963/0001-79
- Unidade
- SECRETARIA DA CÂMARA
- Código da unidade (UASG)
- 01002
- Local
- Itabirito - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 145/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18366963000179-1-000030/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 87.000,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 88% delas. Na amostra de 2.157 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.647.290,65, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL publicou 82 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 46.884,61, e o total já movimentado soma R$ 3,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, combustível, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 22/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 87.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_27_2026_26346_documento.pdf, termo_de_referencia.pdf, Autorizacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itabirito - MG?
A contratação é conduzida por ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL, em Itabirito - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
Contratação de laboratório para prestação de serviços de análise dos efluentes antes e depois de serem Tratados pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na IMBEL/FI e REPI; antes e depois de serem Tratados pela Estação de Tratamento de Efluentes Industriais…
Itajubá · MG · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI
MUNICIPIO DE JACUI
Constitui o objeto da presente contratação direta a contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de vistorias técnicas e a elaboração de laudos de estado de conservação de bens imóveis tombados no município de Jacuí/Mg, conforme as…
Jacuí · MG · Unidade Única
CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de planejamento, organização, infraestrutura e apoio logístico destinados à realização da Cerimônia de Entrega do Prêmio Mérito Legislativo da Câmara…
Oratórios · MG · Câmara Municipal de Oratórios
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18366963000179-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 16:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.