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39/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Carlos - SP UASG 155900 Divulgada no PNCP

Trata-se de contratação da participação de 30 (trinta) vagas sendo 15 para cada curso, de curso presencial para capacitação de "Curso de NR 33 e 35" com carga horária de 8 e 40…

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIVERSITARIO DE SÃO CARLOS

Valor estimado R$ 14.494,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento na Área de Recursos Humanos Treinamento na Área de Recursos HumanosServiçoNão se aplica UNIDADE 15 R$ 733,13 R$ 10.997,00
2 Treinamento na Área de Recursos Humanos Treinamento na Área de Recursos HumanosServiçoNão se aplica UNIDADE 15 R$ 233,13 R$ 3.497,00
Total estimado dos itens R$ 14.494,00

Objeto completo

Trata-se de contratação da participação de 30 (trinta) vagas sendo 15 para cada curso, de curso presencial para capacitação de "Curso de NR 33 e 35" com carga horária de 8 e 40 horas.

Informação complementar

A capacitação em NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados no HU-UFSCar é necessária para garantir a proteção dos trabalhadores que realizam atividades em locais com acesso restrito e ventilação limitada, como caixas d’água, casas de máquinas, galerias técnicas e reservatórios. Diante dos riscos específicos desses ambientes — como deficiência de oxigênio, presença de gases tóxicos ou inflamáveis e possibilidade de acidentes graves — é fundamental que os profissionais estejam devidamente treinados quanto aos procedimentos de entrada, monitoramento atmosférico, uso de EPIs e EPCs, emissão de Permissão de Entrada e Trabalho (PET) e planos de emergência e resgate. A formação assegura conformidade com a legislação e reforça a cultura de prevenção no ambiente hospitalar. A capacitação em NR-35 – Trabalho em Altura no HU-UFSCar é necessária para garantir a segurança dos trabalhadores que realizam atividades acima de dois metros do nível inferior, com risco de queda, como serviços de manutenção predial, instalações e reparos. Considerando as especificidades da estrutura hospitalar, é fundamental que os profissionais estejam devidamente treinados quanto às medidas de prevenção, uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sistemas de ancoragem e procedimentos de emergência. A formação assegura conformidade com a legislação vigente, reduz riscos de acidentes e reforça a cultura de segurança no ambiente institucional.

Dados da contratação

Órgão
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
CNPJ
15.126.437/0003-05
Unidade
HOSPITAL UNIVERSITARIO DE SÃO CARLOS
Código da unidade (UASG)
155900
Local
São Carlos - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
N
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 30, II, f
Processo
23763.003929/2026-10
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15126437000305-1-003821/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.494,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 56% delas. Na amostra de 2.845 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 891.293,96, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH publicou 3.491 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 209 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.223.549,96, e o total já movimentado soma R$ 10,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 39/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.494,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho Ratificacao - Inex 39-2026.pdf, Termo de Referencia Curso - Inex 39-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Carlos - SP?

A contratação é conduzida por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, em São Carlos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15126437000305-1-003821/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 08:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.