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82/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Teresina - PI UASG 393022 Divulgada no PNCP

Trata-se da Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação nos termos do inciso VIII do artigo 75, da Lei 14.133, de empresa especializada para execução dos serviços de…

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PI

Valor estimado R$ 8.989.979,74
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Obras Civis de Pontes e Viadutos - Concreto Serviços emergenciais para recuperação das Obras de Arte Especiais - OAE's (Pontes) da BR-402/PI sobre o Rio Camurupim, Km 77,40 ao Km 77,50, e sobre o Rio Ubatuba, Km 99,50 ao Km 99,60, conforme previsto na Portaria nº 5.375 (SEI! 22361890), no âmbito do Processo nº 50618.000854/2025-72.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 8.989.979,74 R$ 8.989.979,74
Total estimado dos itens R$ 8.989.979,74

Objeto completo

Trata-se da Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação nos termos do inciso VIII do artigo 75, da Lei 14.133, de empresa especializada para execução dos serviços de Recuperação das Obras de Arte Especiais - OAE's (Pontes) da BR-402/PI sobre o Rio Camurupim, Km 77,40 ao Km 77,50, e sobre o Rio Ubatuba, Km 99,50 ao Km 99,60, sob a coordenação da Superintendência Regional do Estado do Piauí.

Dados da contratação

Órgão
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
CNPJ
04.892.707/0013-44
Unidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PI
Código da unidade (UASG)
393022
Local
Teresina - PI
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
50618.000854/2025-72
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04892707001344-1-000020/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Piauí ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.989.979,74 está entre as maiores das contratações de obras em Piauí: é maior que 97% delas. Na amostra de 2.145 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.119.004,92, variando de R$ 800,00 a R$ 379.788.235,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES publicou 21 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.015.130,68, e o total já movimentado soma R$ 315,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 82/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.989.979,74, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_DNIT - 21237582 - Despacho (DNIT) UL Piripiri.pdf, Portaria_n__769_de_31.01.2025_Diretoria_Colegiada_SEI_n__20176360.pdf, Ato que autoriza a contratacao direta.pdf, Declaracao da Situacao de Emergencia.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Teresina - PI?

A contratação é conduzida por DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04892707001344-1-000020/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 13:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.