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DL 63/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tenente Portela - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Trata-se da contratação de empresa do ramo para fornecimento de peças e prestação de serviços destinados à manutenção do sistema de embreagem do Ônibus Iveco Bus 15-210 E-C…

MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA - RS

Valor estimado R$ 19.947,05
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (20)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ABRAÇADEIRA PLASTICAMaterial Unidade 10 R$ 4,28 R$ 42,75
2 SPRAY DESENGRIPANTEMaterial Unidade 1 R$ 24,73 R$ 24,73
3 THINNER DUCO (LITRO)Material Litros 2 R$ 22,50 R$ 45,00
4 LIXA FERRO 100Material Unidade 1 R$ 4,39 R$ 4,39
5 QUEROSENEMaterial Unidade 5 R$ 23,25 R$ 116,25
6 FLUÍDODOT4 PETRONAS)Material Unidade 4 R$ 40,91 R$ 163,64
7 KIT EMBREAGEM TECTOR 150/170E21Material Unidade 1 R$ 5.595,99 R$ 5.595,99
8 ROLAMENTO ESFERASMaterial Unidade 1 R$ 56,61 R$ 56,61
9 ELEMENTO DO FILTRO DE ARMaterial Unidade 1 R$ 461,48 R$ 461,48
10 TAMPA FILTRO DE ARMaterial Unidade 1 R$ 600,00 R$ 600,00
11 SERVO - EMBREAGEMMaterial Unidade 1 R$ 5.354,64 R$ 5.354,64
12 SERVO DUPLO ACIONAMENTOMaterial Unidade 1 R$ 2.873,57 R$ 2.873,57
13 D/R CX. VELOCIDADES ACOPULADAServiço Hora 7 R$ 360,00 R$ 2.520,00
14 D-R EMBRAIAGEM; CX. VELOCIDADES SEPARADAServiço Hora 1,3 R$ 360,00 R$ 468,00
15 D-R CILINDRO HIDRÁULICO COMANDO DA EMBRAIAGEMMaterial Hora 0,3 R$ 360,00 R$ 108,00
16 D/R BOMBA COMANDO HIDRÁULICO DA EMBREAGEMServiço Hora 1 R$ 360,00 R$ 360,00
17 SUBSTITUIÇÃO DO ÓLEO E SANGRRIA DOCOMANDO HIDRÁULICO DA EMBRIAGEMServiço Hora 0,6 R$ 360,00 R$ 216,00
18 D-R FORQUILHA COM. EMBRAIAGEM C/ CX DE VELOCIDADE DESMONTADAServiço Hora 0,4 R$ 360,00 R$ 144,00
19 SUBSTITUIR ROLAMENTO CAMBOTA - VEIO PRIMÁRIOServiço Hora 0,2 R$ 360,00 R$ 72,00
20 MÃO DE OBRA MECÂNICAServiço Hora 2 R$ 360,00 R$ 720,00
Total estimado dos itens R$ 19.947,05

Objeto completo

Trata-se da contratação de empresa do ramo para fornecimento de peças e prestação de serviços destinados à manutenção do sistema de embreagem do Ônibus Iveco Bus 15-210 E-C, placas JDM0G55, pertencente à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e utilizado no transporte escolar.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA
CNPJ
87.613.089/0001-40
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA - RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tenente Portela - RS
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
123/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613089000140-1-000111/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.947,05 está acima da metade das contratações de transporte escolar em Rio Grande do Sul: é maior que 69% delas. Na amostra de 827 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 676.604,73, variando de R$ 100,00 a R$ 265.257.358,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA publicou 107 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 450.564,65, e o total já movimentado soma R$ 48,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 63/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.947,05, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: etp scan, proposta, processo scan.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tenente Portela - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA, em Tenente Portela - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613089000140-1-000111/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 16:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.