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IN0020/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 03635910000139 Divulgada no PNCP

TRATA-SE DA ABERTURA DE PROCESSO COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) INSCRIÇÕES NA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA (CNCP).

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRACAO ESTADUAL · FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

Valor estimado R$ 20.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 IMPOSTO E TAXA - TIPO INSCRIÇÃO PARA CONGRESSOServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 2.000,00 R$ 20.000,00
Total estimado dos itens R$ 20.000,00

Objeto completo

TRATA-SE DA ABERTURA DE PROCESSO COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) INSCRIÇÕES NA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA (CNCP).

Informação complementar

TRATA-SE DA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DESTINADO À VIABILIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PROPONDO ABORDAR DESAFIOS, TENDÊNCIAS E INOVAÇÕES NA CONTABILIDADE PÚBLICA, COM FOCO TANTO NO CENÁRIO NACIONAL QUANTO INTERNACIONAL. O TEMA DA CONFERÊNCIA NACIONAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA (CNCP) É “GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA PARA UMA GESTÃO PÚBLICA INOVADORA E SUSTENTÁVEL”, A CNCP NASCE COM O PROPÓSITO DE FORTALECER O DEBATE TÉCNICO E QUALIFICADO SOBRE OS DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA, PROMOVENDO A ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL E O COMPARTILHAMENTO DE BOAS PRÁTICAS. A PROGRAMAÇÃO CONTA COM 28 PALESTRAS DISTRIBUÍDAS EM DOIS DIAS, ORGANIZADAS POR MEIO DE PAINÉIS TEMÁTICOS, PALESTRAS MAGNAS, MESAS-REDONDAS, APRESENTAÇÃO DE CASOS DE SUCESSO E SESSÕES DE NETWORKING. OS CONTEÚDOS ABORDARÃO SETE EIXOS TEMÁTICOS ESTRATÉGICOS, COMO CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL, REFORMA TRIBUTÁRIA, RPPS, GOVERNANÇA PÚBLICA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E CONTROLE, ALÉM DE ENSINO E PESQUISA.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRACAO ESTADUAL
CNPJ
03.635.910/0001-39
Unidade
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Código da unidade (UASG)
03635910000139
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
IN0020/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03635910000139-1-000022/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 39% delas. Na amostra de 2.718 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.145.135.526,08, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRACAO ESTADUAL publicou 7 contratações no PNCP desde 18/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 41.914,08, e o total já movimentado soma R$ 209,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0020/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRACAO ESTADUAL, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03635910000139-1-000022/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 17:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.