BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
9/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sinimbu - RS UASG 10 Divulgada no PNCP

TERMO DE FOMENTO FUNDAÇÃO GAZETA

MUNICIPIO DE SINIMBU · Município de Sinimbu

Valor estimado R$ 3.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 REPASSE CONFORME LEI Nº 2.320, DE 13 DE JULHO DE 2026MaterialNão se aplica UN 1 R$ 3.300,00 R$ 3.300,00
Total estimado dos itens R$ 3.300,00

Objeto completo

TERMO DE FOMENTO FUNDAÇÃO GAZETA

Informação complementar

O objeto do presente procedimento de Inexigibilidade é o repasse de recurso financeiro à entidade Fundação Gazeta - Jornalista José Frantz, nos termos da Lei Municipal nº 2.320 de 13 de julho de 2026. O repasse será feito com o fim específico de custeio do evento "4º Desafio de Inverno - SCS/Sinimbu (25 km)", com o objetivo de envolver a comunidade em atividades físicas, contribuindo com a qualidade de vida, nos termos do projeto apresentado. A fundação em referência fez pedido formal ao município, conforme requerimento em anexo, solicitando ao Executivo Municipal aporte financeiro para custeio do evento.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SINIMBU
CNPJ
94.577.632/0001-66
Unidade
Município de Sinimbu
Código da unidade (UASG)
10
Local
Sinimbu - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
658/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
94577632000166-1-000116/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.300,00 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Rio Grande do Sul: é maior que 15% delas. Na amostra de 291 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.699.509,19, variando de R$ 119,28 a R$ 217.226.082,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SINIMBU publicou 24 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 485.075,50, e o total já movimentado soma R$ 11,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, material de construção, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Inexigibilidade de Chamamento Publico, Parecer Juridico, Plano de Trabalho, Habilitacao Fundacao GAZETA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sinimbu - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SINIMBU, em Sinimbu - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94577632000166-1-000116/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 09:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.