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192/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 11 dias 📍 Porto Velho - RO UASG 200603 Divulgada no PNCP

TECLADO CONTROLADOR IP e CÂMERA LPR para o Circuito Fechado de Televisão (CFTV)

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO

Valor estimado R$ 21.882,92
Propostas até 09/11/2026 às 08:00 Faltam 11 dias
Abertura das propostas 30/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 27/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Teclado Microcomputador conectividade: sem fio, tipo: multimidia, tipo conector: usbMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 2.329,85 R$ 4.659,70
2 Câmera Vídeo capacidade memória: 512, características adicionais: com gimbal, 60 fps, bateria recarregável, dimensões aproximadas: 14 x 4, resolução: 4k, tipo: digital touchscreenMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 8.611,61 R$ 17.223,22
Total estimado dos itens R$ 21.882,92

Objeto completo

TECLADO CONTROLADOR IP e CÂMERA LPR para o Circuito Fechado de Televisão (CFTV)

Informação complementar

TECLADO CONTROLADOR IP PTZ: Modelo de referência: Hikvision DS-1005KI ou similar Hikvision (visando integração e compatibilidade com PTZs instaladas na unidade penal federal, solicita-se da marca Hikvision). Atentar-se ao Termo de referência em detrimento ao CATMAT. CÂMERA BULLET VARIFOCAL: Modelo de referência: iDS-2CD7A46G0/P-IZHS(8-32mm)(C) ou similar Hikvision (visando integração e compatibilidade com NVRs instalados na unidade penal federal, solicita-se da marca Hikvision).

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0001-36
Unidade
PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO
Código da unidade (UASG)
200603
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08120.006353/2025-25
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494000136-1-001215/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/11/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vigilância

Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de funcionamento da Polícia Federal
  • Vigilantes com curso de formação válido
  • Planilha de custos por posto
  • Seguro de responsabilidade civil

CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vigilância em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.882,92 está entre as menores das contratações de vigilância em Rondônia: é maior que 7% delas. Na amostra de 26 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.875.735,47, variando de R$ 908,00 a R$ 28.397.561,04.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 1.032 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 30 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.288.067,92, e o total já movimentado soma R$ 8 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 192/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 11 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.882,92, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_35189521_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda__DFD_.pdf, SEI_35189521_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda__DFD_.pdf, SEI_35189521_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda__DFD_.pdf-27102026-114746.zip, 101/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-001215/2026 · Última atualização do órgão: 27/10/2026 às 11:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.