TAXA INSCRIÇÃO 26º ENCONTRO CONGEMAS
MUNICIPIO DE ACREUNA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
TAXA INSCRIÇÃO 26º ENCONTRO CONGEMAS
Informação complementar
JUSTIFICAMOS QUE O 26º ENCONTRO REGIONAL DO CONGEMAS – COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERÁ UM IMPORTANTE ESPAÇO DE DIÁLOGO, ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO CENTRO-OESTE, REUNINDO GESTORAS(ES), TRABALHADORAS(ES), CONSELHEIRAS(OS) E DEMAIS AGENTES DO TERRITÓRIO. NESTE CONTEXTO, GESTORES E TRABALHADORES DO SUAS DO ESTADO DE GOIÁS, PRECISA CUMPRIR O SEU DEVER: PARTICIPAR DO EVENTO E LEVAR AS NOSSAS PERCEPÇÕES, DEMANDAS E, PRINCIPALMENTE, NOSSAS EXPERIÊNCIAS NESSA IMPORTANTE POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA PARA AQUELES QUE MAIS PRECISAM, OU SEJA, AS PESSOAS VULNERÁVEIS. ALÉM DISSO, É MUITO OPORTUNO QUE OS MUNICÍPIOS ESTEJAM BEM REPRESENTADOS NESSE ENCONTRO, DADO O CONTEXTO RECENTE SOBRE A PEC 383 QUE VISA GARANTIR RECEITA ESPECÍFICA PARA OS MUNICÍPIOS E FORTALECER O NOSSO PAPEL ENQUANTO PROTAGONISTAS NO TERRITÓRIO. ASSIM, SOLICITAMOS PROVIDENCIAS PARA GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO, RESSALTANDO A PREVISIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL E ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA CUSTEAR A PARTICIPAÇÃO DE GESTORAS/ES, TRABALHADORAS/ES, E CONSELHEIROS/ES EM EVENTOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO, TAIS COMO ENCONTROS DESTA NATUREZA, INCLUINDO DESPESAS COM INSCRIÇÃO, DIÁRIAS, HOSPEDAGENS E PASSAGENS. DESTACA-SE A PORTARIA MDS Nº 1.043/2024 TAMBÉM REFORÇA O PRINCÍPIO DA FLEXIBILIDADE NA EXECUÇÃO DOS RECURSOS, NO ÂMBITO DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO, PERMITINDO SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA INTEGRADA ENTRE AÇÕES DE GESTÃO E DE QUALIFICAÇÃO, DESDE QUE HAJA VINCULAÇÃO COM OS OBJETIVOS DO SUAS E ADEQUADA JUSTIFICATIVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TAL DIRETRIZ FORTALECE A COMPREENSÃO DE QUE DESPESAS COM PASSAGENS, DIÁRIAS E INSCRIÇÕES EM EVENTOS FORMATIVOS CONSTITUEM INVESTIMENTOS LEGÍTIMOS NA QUALIFICAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA, E NÃO MERAMENTE DESPESAS ACESSÓRIAS. EM TEMPO, INFORMAMOS-LHE TAMBÉM QUANTO A NOTA TÉCNICA 03/2026/CONGEMAS, ORIENTATIVA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS QUE VIABILIZEM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS (GESTORES, TRABALHADORES E CONTROLE SOCIAL) NOS ENCONTROS REGIONAIS E NO 26º ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS. DESSA FORMA, MANIFESTAMOS QUANTO A OPORTUNIDADE DE PARTICIPAÇÃO, CONSIDERANDO PRINCIPALMENTE A REPRESENTATIVIDADE DE ACREÚNA GO, OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DO COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GOIÁS, COMO TAMBÉM OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR DO MOVIMENTO DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA ESSE IMPORTANTE ESPAÇO DE DIÁLOGO COLETIVO, REFLEXÃO E DISCUSSÃO ACERCA DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM SEU PROCESSO DE APERFEIÇOAMENTO. DIANTE O EXPOSTO, SEGUE ABAIXO DETALHAMENTO DAS DESPESAS, CONSIDERANDO AQUI O CUSTEIO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, CONFORME PROPOSTAS E ESTIMATIVAS ANEXAS. COM BASE NA LEI FEDERAL 14.133/24, ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA F.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ACREUNA
- CNPJ
- 02.218.683/0001-83
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 7
- Local
- Acreúna - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 76
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02218683000183-1-000231/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 939,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 15% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 614.311,80, variando de R$ 100,05 a R$ 989.837.600,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ACREUNA publicou 72 contratações no PNCP desde 18/05/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 325.011,42, e o total já movimentado soma R$ 23,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, exames e insumos de laboratório, energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 76/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 939,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Acreúna - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ACREUNA, em Acreúna - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Goiás
MUNICIPIO DE MATRINCHA
ALIENAÇÃO PARA A VENDA DE BENS MÓVEIS, EM VIRTUDE DE HAVER SE TORNADO ANTIECONÔMICOS E INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ-GO DE PROPRIEDADE DESTE(A), SE TORNADO ONEROSOS, COM AS SUAS PERMANÊNCIAS, PREVIAMENTE AVALIADOS COM A FIXAÇÃO DOS PREÇOS MÍNIMOS…
Matrinchã · GO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02218683000183-1-000231/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 16:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.