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8/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vitória - ES UASG 929641 Divulgada no PNCP

Sublocação de um espaço de estande e seus acessórios, durante a realização do evento “Vitória Conecta Fitness & Nutrition”, a ser realizado nos dias 08 e 09 de maio de 2026, no…

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAO · CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-ES

Valor estimado R$ 5.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Sublocação de um espaço de estande e seus acessórios, durante a realização do evento “Vitória Conecta Fitness & Nutrition”, a ser realizado nos dias 08 e 09 de maio de 2026, no Centro de Convenções de Vitória/ES, visando a participação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região - CREFITO-15 no evento.

Informação complementar

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições legais, especialmente aquelas relacionadas à orientação, fiscalização e valorização do exercício profissional, busca continuamente promover a visibilidade, o fortalecimento institucional e a integração da profissão de Fisioterapia no Estado do Espírito Santo. Nesse contexto, a participação no evento “Vitória Conecta Fitness & Nutrition – 2026” revela-se medida alinhada às finalidades institucionais do Conselho, uma vez que o referido encontro reunirá profissionais das áreas de Educação Física, Fisioterapia, Nutrição e Gestão, promovendo a difusão de conhecimento técnico, a atualização profissional e a integração multidisciplinar, além de proporcionar espaço para interlocução direta com a categoria e com a sociedade. A presença do Conselho no evento, a ser realizado nos dias 08 e 09 de maio de 2026, no Município de Vitória/ES, mostra-se estratégica para o cumprimento de suas atividades finalísticas, especialmente no que tange à promoção da profissão, ao fortalecimento da identidade institucional e à ampliação do diálogo com os profissionais de Fisioterapia, contribuindo, assim, para a melhoria dos serviços prestados à sociedade. No que se refere à forma de contratação, verifica-se a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista que o evento “Vitória Conecta Fitness & Nutrition” é de titularidade exclusiva do Instituto Valorize, responsável único por sua idealização, organização e realização, o que impede a substituição por outro fornecedor ou a realização de procedimento competitivo. A inexigibilidade de licitação, nessa hipótese, encontra respaldo na doutrina e na prática administrativa de diversos órgãos públicos, os quais reconhecem que a participação institucional em eventos específicos, com características singulares e organizadores exclusivos, configura hipótese típica de inviabilidade de competição.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAO
CNPJ
22.104.701/0001-03
Unidade
CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-ES
Código da unidade (UASG)
929641
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
15.1511.000017/2026-20
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22104701000103-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.000,00 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Espírito Santo: é maior que 23% delas. Na amostra de 92 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.020.862,89, variando de R$ 384,68 a R$ 18.519.750,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAO publicou 15 contratações no PNCP desde 25/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.148,75, e o total já movimentado soma R$ 347,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22104701000103-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 25/05/2026 às 09:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.