(SSP) Contratação de empresa para ministração de curso, de atualização e formação de agentes da autoridade de transito, no formato de Ensino a Distância (EAD), em conformidade com…
MUNICIPIO DE BARBACENA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso EAD- Curso de atualização de agentes de trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de trânsito (SNT), em conformidade com a portaria SENATRAN n°966 de 25 julho de 2022- carga horária mínima: 32 horas, formato EAD.Serviço | UNIDADE S/F | 51 | R$ 430,00 | R$ 21.930,00 |
| 2 | Curso EAD - Curso de formação de agente de trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do sistema Nacional de trânsito ( SNT), em conformidade com a portaria SENATRAM n°966 de 25 de julho de 2022- carga horária mínima: 200 horas, formato EAD.Serviço | UNIDADE S/F | 27 | R$ 923,70 | R$ 24.939,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 46.869,90 | ||||
Objeto completo
(SSP) Contratação de empresa para ministração de curso, de atualização e formação de agentes da autoridade de transito, no formato de Ensino a Distância (EAD), em conformidade com a portaria SENATRAN N° 966 de 25 de julho de 2022, para atender a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARBACENA
- CNPJ
- 17.095.043/0001-09
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA - MG
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Barbacena - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 24/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17095043000109-1-000029/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 46.869,90 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.243.137,10, variando de R$ 100,00 a R$ 203.585.039,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BARBACENA publicou 17 contratações no PNCP desde 18/05/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.009.925,52, e o total já movimentado soma R$ 17,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 19/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — faltam 18 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 46.869,90, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE 0192026 PRC 0242026 Curso e formacao de Age.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Barbacena - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARBACENA, em Barbacena - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17095043000109-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 14:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.