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(26770) | 5440-0/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaraguá - GO UASG 7 Divulgada no PNCP

SOLICITO EMPENHO/PAGAMENTO DAS FATURAS DE AGUA E ESGOTO DAS UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, MES DE REFERENCIA ABRIL E MAIO DE 2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 5.345,69
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TARIFA DE AGUA E ESGOTO AGRUPADA SMSServiçoNão se aplica UN 1 R$ 4.853,96 R$ 4.853,96
2 TARIFA DE AGUA E ESGOTO DO PSF 3ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 135,56 R$ 135,56
3 TARIFA DE AGUA E ESGOTO DO CERServiçoNão se aplica UN 1 R$ 356,17 R$ 356,17
Total estimado dos itens R$ 5.345,69

Objeto completo

SOLICITO EMPENHO/PAGAMENTO DAS FATURAS DE AGUA E ESGOTO DAS UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, MES DE REFERENCIA ABRIL E MAIO DE 2026

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA
CNPJ
10.550.278/0001-96
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
7
Local
Jaraguá - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
5440/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10550278000196-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.345,69 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 47% delas. Na amostra de 26.363 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 542.472,02, variando de R$ 100,00 a R$ 3.820.773.658,19.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA publicou 35 contratações no PNCP desde 31/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 775.760,01, e o total já movimentado soma R$ 26,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, medicamentos, combustível, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade (26770) | 5440-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.345,69, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 26770, Termo de Dispensa 26770.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaraguá - GO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA, em Jaraguá - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10550278000196-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 02/06/2026 às 09:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.