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20236/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paty do Alferes - RJ UASG 550 Divulgada no PNCP

Solicito autorização para aquisição de Livros Didáticos para atender o Fundo Municipal de Educação.As dotações orçamentarias serão envidas posteriormente pelo responsável da pasta.

FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO · Fundo Municipal de Educação - RJ

Valor estimado R$ 1.971.318,53
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (34)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: AS QUATRO ESTAÇÕESMaterialNão se aplica UNIDADE 420 R$ 241,89 R$ 101.593,80
2 EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: OS RIOS - FASCÍCULOS DO ESTUDANTE - 1°MaterialNão se aplica UNIDADE 1.921 R$ 93,50 R$ 179.613,50
3 EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: FLORESTAS - LIVRO DO ESTUDANTEMaterialNão se aplica UNIDADE 413 R$ 241,89 R$ 99.900,57
4 EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: CIDADES - LIVRO DO ESTUDANTEMaterialNão se aplica UNIDADE 375 R$ 241,89 R$ 90.708,75
5 EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: ALIMENTAÇÃO - LIVRO DO ESTUDANTEMaterialNão se aplica UNIDADE 362 R$ 250,80 R$ 90.789,60
6 EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: OCEANO - LIVRO DO ESTUDANTEMaterialNão se aplica UNIDADE 351 R$ 250,80 R$ 88.030,80
7 EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: LIVRO DA FAMÍLIA - 1° AO 9° ANO.MaterialNão se aplica UNIDADE 1.921 R$ 119,83 R$ 230.193,43
8 EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: AS QUATRO ESTAÇÕES - LIVRO DO PROFESSOMaterialNão se aplica UNIDADE 17 R$ 250,80 R$ 4.263,60
9 EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: OS RIOS - FASCÍCULOS DO PROFESSOR - 1°MaterialNão se aplica UNIDADE 77 R$ 107,04 R$ 8.242,08
10 EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: FLORESTAS - LIVRO DO PROFESSORMaterialNão se aplica UNIDADE 17 R$ 250,80 R$ 4.263,60
11 EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: CIDADES - LIVRO DO PROFESSORMaterialNão se aplica UNIDADE 15 R$ 250,80 R$ 3.762,00
12 EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: ALIMENTAÇÃO - LIVRO DO PROFESSORMaterialNão se aplica UNIDADE 14 R$ 250,80 R$ 3.511,20
13 EDUCAÇÃO CLIMÁTICA COM A TURMA DO PERERÊ: OCEANO - LIVRO DO PROFESSORMaterialNão se aplica UNIDADE 14 R$ 250,80 R$ 3.511,20
14 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO: LUTAR É UMA ARTE - ALUNOMaterialNão se aplica UNIDADE 833 R$ 136,40 R$ 113.621,20
15 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS – LIVRO LUTAS: DIVERSIDADE E RESPEITOMaterialNão se aplica UNIDADE 375 R$ 136,40 R$ 51.150,00
16 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO LUTAS: SABER CAIR E SABER GINMaterialNão se aplica UNIDADE 362 R$ 136,40 R$ 49.376,80
17 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO LUTAS: ENTRE GINGAS E GRIMASMaterialNão se aplica UNIDADE 351 R$ 136,40 R$ 47.876,40
18 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO DE LUTASMaterialNão se aplica UNIDADE 782 R$ 136,40 R$ 106.664,80
19 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO DE ESPORTESMaterialNão se aplica UNIDADE 782 R$ 136,40 R$ 106.664,80
20 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO DE BRINCADEIRAS E JOGOSMaterialNão se aplica UNIDADE 782 R$ 136,40 R$ 106.664,80
21 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO DE LUTASMaterialNão se aplica UNIDADE 598 R$ 136,40 R$ 81.567,20
22 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO DE ESPORTESMaterialNão se aplica UNIDADE 598 R$ 136,40 R$ 81.567,20
23 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO DE BRINCADEIRAS E JOGOSMaterialNão se aplica UNIDADE 598 R$ 136,40 R$ 81.567,20
24 ESPORTE PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO DA FAMÍLIAMaterialNão se aplica UNIDADE 3.301 R$ 61,60 R$ 203.341,60
25 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO: LUTAR É UMA ARTEMaterialNão se aplica UNIDADE 33 R$ 136,40 R$ 4.501,20
26 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO LUTAS: DIVERSIDADE E RESPEITOMaterialNão se aplica UNIDADE 15 R$ 136,40 R$ 2.046,00
27 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO LUTAS: SABER CAIR E SABER GINMaterialNão se aplica UNIDADE 14 R$ 136,40 R$ 1.909,60
28 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO LUTAS: ENTRE GINGAS E GRIMASMaterialNão se aplica UNIDADE 14 R$ 136,40 R$ 1.909,60
29 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO DE LUTASMaterialNão se aplica UNIDADE 31 R$ 136,40 R$ 4.228,40
30 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO DE ESPORTESMaterialNão se aplica UNIDADE 31 R$ 136,40 R$ 4.228,40
31 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO DE BRINCADEIRAS E JOGOSMaterialNão se aplica UNIDADE 31 R$ 136,40 R$ 4.228,40
32 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO DE LUTASMaterialNão se aplica UNIDADE 24 R$ 136,40 R$ 3.273,60
33 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO DE ESPORTESMaterialNão se aplica UNIDADE 24 R$ 136,40 R$ 3.273,60
34 CORPO E MOVIMENTO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS - LIVRO DE BRINCADEIRAS E JOGOSMaterialNão se aplica UNIDADE 24 R$ 136,40 R$ 3.273,60
Total estimado dos itens R$ 1.971.318,53

Objeto completo

Solicito autorização para aquisição de Livros Didáticos para atender o Fundo Municipal de Educação.As dotações orçamentarias serão envidas posteriormente pelo responsável da pasta.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO
CNPJ
30.024.283/0001-72
Unidade
Fundo Municipal de Educação - RJ
Código da unidade (UASG)
550
Local
Paty do Alferes - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
9542/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
30024283000172-1-000040/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.971.318,53 está entre as maiores das contratações de material elétrico em Rio de Janeiro: é maior que 82% delas. Na amostra de 137 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.058.524,40, variando de R$ 154,80 a R$ 184.937.590,04.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO publicou 11 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 552.102,06, e o total já movimentado soma R$ 6,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 20236/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.971.318,53, distribuído em 34 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZAÇÃO DA DESPESA, Contrato 100.26 - Contratação de empresa especializada em material didático e paradidáticoPLANECON PROJETOS.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Paty do Alferes - RJ?

A contratação é conduzida por FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO, em Paty do Alferes - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30024283000172-1-000040/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 14:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.