SOLICITAMOS A INSCRICAO DE CURSO PARA FUNCIONARIA ANA ALICE GOMES SIQUEIRA NA SEDE DA FAMURS DIA 24 04 2026 DAS 09 AS 12 E DAS 13 AS 17H RESSARCIMENTO DE MEDICAMENTOS…
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL · Prefeitura Municipal de São Gabriel
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE RESSARCIMENTO DE MEDICAMENTOS JUDICIALIZADOS TEMA 1234 DO STF E PORTARIA 6212 24ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 465,00 | R$ 465,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 465,00 | ||||
Objeto completo
SOLICITAMOS A INSCRICAO DE CURSO PARA FUNCIONARIA ANA ALICE GOMES SIQUEIRA NA SEDE DA FAMURS DIA 24 04 2026 DAS 09 AS 12 E DAS 13 AS 17H RESSARCIMENTO DE MEDICAMENTOS JUDICIALIZADOS TEMA 1234 DO STF E PORTARIA 6212 24.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
- CNPJ
- 88.768.080/0001-70
- Unidade
- Prefeitura Municipal de São Gabriel
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- São Gabriel - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 27
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88768080000170-1-000096/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 465,00 está entre as menores das contratações de medicamentos em Rio Grande do Sul: é maior que 12% delas. Na amostra de 1.717 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.041.717,44, variando de R$ 100,00 a R$ 268.520.589,71.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL publicou 618 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 27 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 571.604,43, e o total já movimentado soma R$ 353,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, assistência social e benefícios eventuais, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 27 | Processo 203/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 465,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE DISPENSA DI 203 2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Gabriel - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO GABRIEL, em São Gabriel - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88768080000170-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 12:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.