SOLICITAÇÃO PARA ATENDER A LEI MUNICIPAL n°759/2026 PARA CRIAR O PROGRAMA CNH SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
MUNICIPIO DE ANANAS · Município de Ananás
Documentos do edital
- 33-EDITAL_compressed (1) Edital · publicado em 28/10/2026 Abrir ›
- 03-DFD Outros Documentos · publicado em 28/10/2026 Abrir ›
- 07-ETP Outros Documentos · publicado em 28/10/2026 Abrir ›
- 19-TERMO DE REFERÊNCIA APROVADO Outros Documentos · publicado em 28/10/2026 Abrir ›
- 33-EDITAL_compressed Outros Documentos · publicado em 28/10/2026 Abrir ›
- Relatorio_de_proposta (4) Outros Documentos · publicado em 28/10/2026 Abrir ›
- 35-AVISO DE PREGÃO Outros Documentos · publicado em 28/10/2026 Abrir ›
- Certidão de Publicação 1297 Edital · publicado em 28/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE CNH CONFORME A LEI n°759/2026 CNH SOCIAL E OUTRAS PROVIDENCIAS, A EMPRESA SERA RESPONSAVEL POR TAXAS DO DETRAN, EXAMES MED/PSICOTECNICO, 01 CURSO PREPARATORIO (ESCOLINHA), APOSTILHAMENTO DE PROCESSO, 04 AULAS DE CARRO, 04 AULAS DE MOTOS EXAME TOXICOLOGICO.ServiçoNão se aplica | SV | 100 | R$ 2.505,65 | R$ 250.565,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 250.565,00 | ||||
Objeto completo
SOLICITAÇÃO PARA ATENDER A LEI MUNICIPAL n°759/2026 PARA CRIAR O PROGRAMA CNH SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANANAS
- CNPJ
- 00.237.362/0001-09
- Unidade
- Município de Ananás
- Código da unidade (UASG)
- 10
- Local
- Ananás - TO
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 810/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00237362000109-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/11/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 250.565,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 79% delas. Na amostra de 2.589 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.673.474,27, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ANANAS publicou 24 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.046.033,47, e o total já movimentado soma R$ 22 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, combustível, consultoria e assessoria, esporte, lazer e playgrounds, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial (1250) | 15-0/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 250.565,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 33-EDITAL_compressed (1), 03-DFD, 07-ETP, 19-TERMO DE REFERÊNCIA APROVADO e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ananás - TO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANANAS, em Ananás - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00237362000109-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 28/10/2026 às 11:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.