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76/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Faltam 43 dias 📍 Belo Horizonte - MG UASG 2700 Divulgada no PNCP

SMOBIURBEL CC 762026: ELABORACAO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUCAO DAS OBRAS DE ESTABILIZACAO DA ENCOSTA LOCALIZADA NA RUA PADRE ARGEMIRO MOREIRA NO SETOR 7 DA VILA BEIRA LINHA.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Valor estimado R$ 3.416.404,55
Propostas até 26/11/2026 às 10:00 Faltam 43 dias
Abertura das propostas 25/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 25/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 OBRAS DE CONTENCAO DE ENCOSTASServiçoNão se aplica PGB 1 R$ 3.416.404,55 R$ 3.416.404,55
Total estimado dos itens R$ 3.416.404,55

Objeto completo

SMOBIURBEL CC 762026: ELABORACAO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUCAO DAS OBRAS DE ESTABILIZACAO DA ENCOSTA LOCALIZADA NA RUA PADRE ARGEMIRO MOREIRA NO SETOR 7 DA VILA BEIRA LINHA.

Informação complementar

O PEAR DESEMPENHA UM PAPEL ESSENCIAL NA GESTAO E CONTROLE DAS AREAS DE RISCO DO MUNICIPIO, SOBRETUDO NAS DENOMINADAS ?ZONAS DE INTERESSE SOCIAL?, AO REALIZAR DIAGNOSTICOS, CLASSIFICACOES DE GRAVIDADE E INTERVENCOES EMERGENCIAIS. A CLASSIFICACAO DE RISCO ATRIBUIDA A ENCOSTA EM QUESTAO PERMITE QUE ACOES SEJAM PRIORIZADAS DE ACORDO COM A GRAVIDADE E URGENCIA IDENTIFICADAS, SENDO ESTA AREA CLASSIFICADA COMO PRIORIDADE MAXIMA PARA INTERVENCOES NECESSARIAS A MITIGACAO DOS RISCOS. A CLASSIFICACAO DE RISCO POSSIBILITA QUE O MUNICIPIO PRIORIZE ACOES CONFORME A GRAVIDADE E URGENCIA, CONSEQUENTEMENTE, AS AREAS MAPEADAS PELO PEAR COMO DE RISCO GEOLOGICO E GEOTECNICO ALTO E MUITO ALTO, ASSIM COMO A ENCOSTA EM QUESTAO, PASSAM A TER PRIORIDADE ZERO NA OBTENCAO DE RECURSOS PARA A ELABORACAO DE PROJETOS E PARA A EXECUCAO DAS OBRAS NECESSARIAS PARA MITIGACAO DOS RISCOS. DESSA FORMA, A INTERVENCAO PROPOSTA FAZ-SE NECESSARIA PARA IMPLEMENTAR AS OBRAS DE CONTENCOES E TRATAMENTOS PREVISTOS PARA A ENCOSTA DA VILA BEIRA LINHA, CONFORME PROJETOS BASICOS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Código da unidade (UASG)
2700
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
007599
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000701/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/11/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.416.404,55 está entre as maiores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.964.965,92, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 601 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.611.123,01, e o total já movimentado soma R$ 5 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 76/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/11/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 43 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.416.404,55, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 22 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_CC_76_2026, APENDICE_XI_TCOMPROMISSO_REPASSE_ENCOSTAS_396.116_59_2012, APENDICE_X_PROJETOS_PARTE_1, PARECER_TECNICO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000701/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 10:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.