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248/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Alegre - RS UASG 080014 Divulgada no PNCP

(SGTI-23/2026) Link de Internet SGTI de, pelo menos, 100 Mbps.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

Valor estimado R$ 9.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de link de internet banda larga com velocidade mínima de 100 Mbps, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Vigência de 36 meses, a contar de 19/12/2026 até 19/12/2029. >>>>> O reajustamento ocorrerá, mediante solicitação da CONTRATADA, a cada período de 12 meses contados a partir da data do orçamento estimado, ou seja a partir de 15/06/2026, com base no IPCA/IBGE - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, aplicando-se sua variação a partir da referida data. Será aplicado o índice acumulado do mês correspondente à data-base. Demais condições sobre o reajustamento estão dispostas no item 9 do Termo de Referência.Serviço SERVIÇO 1 R$ 250,00 R$ 9.000,00
Total estimado dos itens R$ 9.000,00

Objeto completo

(SGTI-23/2026) Link de Internet SGTI de, pelo menos, 100 Mbps.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CNPJ
00.509.968/0001-48
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Código da unidade (UASG)
080014
Local
Porto Alegre - RS
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4381/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00509968000148-1-002356/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de TI

Manutenção de parque, outsourcing de impressão, links de internet, cabeamento estruturado e hospedagem. São contratos continuados, com medição mensal e níveis de serviço definidos. Empresas locais levam vantagem quando o edital exige atendimento presencial em prazo curto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atestado de capacidade técnica compatível
  • Equipe com certificações quando exigido
  • SLA de atendimento
  • Contrato continuado com medição mensal

CNAE típico: 62.09-1 (suporte técnico em TI). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de TI em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.000,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de TI em Rio Grande do Sul: é maior que 29% delas. Na amostra de 28 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 298.528,56, variando de R$ 583,00 a R$ 4.818.215,49.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO publicou 711 contratações no PNCP desde 06/04/2026, com 54 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 300.405,38, e o total já movimentado soma R$ 206,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 248/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia, Documento de Formalizacao da Demanda, Mapa Comparativo de Precos, Ato de Autorizacao.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509968000148-1-002356/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 12:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.