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18/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Prata - PB UASG 982145 Divulgada no PNCP

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, DE NATUREZA SINGULAR, JUNTO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PRATA (PB)

MUNICIPIO DE PRATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA - PB

Valor estimado R$ 54.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 01 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ADVOCACIA EM DIREITOADMINISTRATIVO, DE NATUREZA SINGULAR, junto ao setor de Controle Interno do Município de Prata (PB), consistente na: 1.1. Orientação e consultoria jurídica, com a finalidade de esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre questões jurídicas relacionadas ao controle interno, fornecendo suporte técnico nas tomadas de decisão e interpretação das normas aplicáveis; 1.2. Análise e elaboração de documentos, contratos, convênios, editais, termos de referência e demais documentos relacionados ao setor de controle interno, a fim de garantir sua conformidade com a legislação vigente, evitando riscos jurídicos; 1.3. Revisão de processos e procedimentos internos do setor de controle interno, identificando possíveis lacunas, falhas ou inconsistências, e forneceremos recomendações para aprimoramento e conformidade legal; 1.4. Capacitação e treinamentos para os servidores do setor de controle interno, visando o desenvolvimento de competências técnicas e conhecimentos jurídicos necessários para o desempenho de suas funções; 1.5. Representação em processos administrativos e judiciais, caso necessário, na defesa dos interesses do Município de Prata em processos administrativos e judiciais relacionados ao controle interno, zelando pela proteção do erário e pela legalidade dos atos praticados; 1.6. Emissão de pareceres jurídicos sobre a regularidade de empenhamento, liquidação, pagamentos de notas fiscais de compras e serviços; 1.7. Auxílio na condução dos processos administrativos para eventuais rescisões contratuais. Metodologia de trabalho; 1.8. Auxílio e treinamento da equipe administrativa na utilização das tecnologias de controle interno: Atuação de forma integrada com o setor de controle interno, estabelecendo uma comunicação constante e eficiente para garantir o alinhamento das ações e a pronta resposta às demandas. Realizaremos reuniões periódicas para acompanhar o andamento dos trabalhos e apresentar relatórios de atividades desenvolvidas.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 4.500,00 R$ 54.000,00
Total estimado dos itens R$ 54.000,00

Objeto completo

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, DE NATUREZA SINGULAR, JUNTO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PRATA (PB)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PRATA
CNPJ
09.074.113/0001-06
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA - PB
Código da unidade (UASG)
982145
Local
Prata - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Processo
260828IN00018
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09074113000106-1-000079/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.102.000,57, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PRATA publicou 78 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 217.160,92, e o total já movimentado soma R$ 16,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, combustível, cursos e treinamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 18/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, Minuta do Contrato, Termo de Referencia, Estudo Tecnico Preliminar e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Prata - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRATA, em Prata - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09074113000106-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 12:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.