SERVICOS JUDICIARIOS
MUNICIPIO DE SANTA MARIA · Prefeitura Municipal de Santa Maria
Documentos do edital
- 34 Termo de Contratacao Direta Aviso de Contratação Direta · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- 02 385482 Sol no 6 2026 1o Tabelionato SPA Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- 03 385482 Sol. no 0726 SPA R 10.00000 2o Tab Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- 05 385482 Sol. no 0926 SPA R 8.00000 Cart. Camobi Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- 06 385482 Sol no 10 2026 XISTO SPA Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- 11 385477 SMED Sol. 41 pagamento 2o tabelionato .tmp Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- 12 385477 SMED Sol. 43 pagamento cartorio de oficios de registros especiais .tmp Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- 13 385474 SMDEI Solicitacao de Compra no 45.2026 Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- 17 ETP 042026 1Tabelionato de notas Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- 18 ETP 062026 2 Tabelionadto de Notas Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- 19 ETP 072026 ONR e CRI Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- 20 ETP 082026 Tabelionato de Camobi Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- 21 ETP 092026 XIsto Registros Especiais Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- 36 385482 PARECER N.o 2062026. Outros Documentos · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- 37 TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS AO 1 TABELIONATO DE NOTAS DE SANTA MARIA CATSER 15415 SIMILARServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 2 | PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS AO 2 TABELIONATO DE NOTAS DE SANTA MARIA CATSER 15415 SIMILARServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 3 | PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS A CARTORIO POR MEIO DA PLATAFORMA OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA RE REGISTRO ELETRONICO DE IMOVEIS ONR CATSER 15415 SIMILARServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 4 | PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS AO CARTORIO DE CAMOBI CATSER 15415 SIMILARServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| 5 | PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS AO CARTORIO DE OFICIOS DE REGISTROS ESPECIAIS DE SANTA MARIA CATSER 15415 SIMILARServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 6 | PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS A CARTORIO POR MEIO DA PLATAFORMA OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA RE REGISTRO ELETRONICO DE IMOVEIS ONR CATSER 15415 SIMILARServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| 7 | PAGAMENTO DE REGISTRO DE IMOVEIS CATSER 15415 SIMILARServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| 8 | PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS AO CARTORIO DE OFICIOS DE REGISTROS ESPECIAIS DE SANTA MARIA CATSER 15415 SIMILARServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 9 | PAGAMENTO DE REGISTRO DE IMOVEIS CATSER 15415 SIMILARServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 10 | PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS AO 1 TABELIONATO DE NOTAS DE SANTA MARIA CATSER 15415 SIMILARServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 11 | PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS AO 2 TABELIONATO DE NOTAS DE SANTA MARIA CATSER 15415 SIMILARServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 12 | PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS AO CARTORIO DE OFICIOS DE REGISTROS ESPECIAIS DE SANTA MARIA CATSER 15415 SIMILARServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 13 | PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS AO 1 TABELIONATO DE NOTAS DE SANTA MARIA CATSER 15415 SIMILARServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 250,00 | R$ 250,00 |
| 14 | PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS AO 2 TABELIONATO DE NOTAS DE SANTA MARIA CATSER 15415 SIMILARServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 250,00 | R$ 250,00 |
| 15 | PAGAMENTO DE REGISTRO DE IMOVEIS CATSER 15415 SIMILARServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 131.000,00 | ||||
Objeto completo
SERVICOS JUDICIARIOS
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA MARIA
- CNPJ
- 88.488.366/0001-00
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Santa Maria
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Santa Maria - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 42
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88488366000100-1-000073/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 131.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 86% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.692.528,95, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA MARIA publicou 289 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 805.588,87, e o total já movimentado soma R$ 232,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 42 | Processo 86/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 131.000,00, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 34 Termo de Contratacao Direta, 02 385482 Sol no 6 2026 1o Tabelionato SPA, 03 385482 Sol. no 0726 SPA R 10.00000 2o Tab, 05 385482 Sol. no 0926 SPA R 8.00000 Cart. Camobi e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Maria - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA MARIA, em Santa Maria - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88488366000100-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 09:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.