SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE FISIOTERAPIA INTENSIVA PELO MÉTODO THERASUIT E DE ATENDIMENTOS DE MANUTENÇÃO FISIOTERAPÊUTICA ENTRE OS CICLOS DE INTENSIVO, A SEREM PRESTADOS PELO…
MUNICIPIO DE ELOI MENDES · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 9340 | TRATAMENTO INTENSIVO THERASUITServiço | SV | 3 | R$ 20.000,00 | R$ 60.000,00 |
| 9341 | MANUTENÇÃO TRATAMENTO THERASUITServiço | SV | 59 | R$ 360,00 | R$ 21.240,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 81.240,00 | ||||
Objeto completo
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE FISIOTERAPIA INTENSIVA PELO MÉTODO THERASUIT E DE ATENDIMENTOS DE MANUTENÇÃO FISIOTERAPÊUTICA ENTRE OS CICLOS DE INTENSIVO, A SEREM PRESTADOS PELO ESPAÇO AQUARELA FISIOTERAPIA PEDIÁTRICA (CNPJ: 50.860.731/0001-85), COM SEDE NA AV. ANTÔNIO RODRIGUES NAVES, 241, VILA VERDE, VARGINHA/MG, CEP 37048-340, RESPONSÁVEL TÉCNICA: FISIOTERAPEUTA ALICE BUSTAMANTE SOUSA, CREFITO: 4/338024-F, PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES YZADORA DE OLIVEIRA LOPES CARVALHO E DAVI FELIPE ARMANDO NOGUEIRA, EM CUMPRIMENTO ÀS ORDENS JUDICIAIS PROFERIDAS NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nº 0023293-06.2018.8.13.0236 E Nº 0038631-93.2013.8.13.0236, RESPECTIVAMENTE.
Informação complementar
A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FUNDAMENTO O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS PROFERIDAS PELA COMARCA DE ELÓI MENDES/MG, NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nº 0023293-06.2018.8.13.0236 E Nº 0038631-93.2013.8.13.0236, QUE IMPÕEM AO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES A OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR O TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO INTENSIVO PELO MÉTODO THERASUIT - COMPREENDENDO CICLOS DE INTENSIVO E ATENDIMENTOS DE MANUTENÇÃO ENTRE OS CICLOS - EM FAVOR DOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS. O MÉTODO THERASUIT É UMA ABORDAGEM TERAPÊUTICA RECONHECIDA PELA ANVISA (REGISTRO Nº 80431160001), DESENVOLVIDA PARA O TRATAMENTO DE CONDIÇÕES NEUROMOTORAS EM CRIANÇAS. O ESPAÇO AQUARELA FISIOTERAPIA PEDIÁTRICA, SITUADO NA AV. ANTÔNIO RODRIGUES NAVES, 241, VILA VERDE, VARGINHA/MG, É CONDUZIDO PELA FISIOTERAPEUTA ALICE BUSTAMANTE SOUSA (CREFITO: 4/338024-F), PROFISSIONAL COM CERTIFICAÇÃO ESPECÍFICA NO MÉTODO THERASUIT E COM TODA A ESTRUTURA FÍSICA EXIGIDA PELO PROTOCOLO. A ESCOLHA PELO ESPAÇO AQUARELA É AMPLAMENTE VANTAJOSA DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO E ADMINISTRATIVO, UMA VEZ QUE ELIMINA OS GASTOS COM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) E LOCAÇÃO DE MORADIA QUE ONERAM O ERÁRIO PÚBLICO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ELOI MENDES
- CNPJ
- 20.347.225/0001-26
- Unidade
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- Código da unidade (UASG)
- 02.04.00
- Local
- Elói Mendes - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
- Processo
- 43
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20347225000126-1-000044/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 81.240,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 46% delas. Na amostra de 995 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.924.246,76, variando de R$ 160,00 a R$ 201.049.840,53.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ELOI MENDES publicou 113 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 761.526,85, e o total já movimentado soma R$ 84,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 12/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 81.240,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Doc_TheraSuit.pdf, Autorizacao_TheraSuit.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Elói Mendes - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ELOI MENDES, em Elói Mendes - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20347225000126-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 27/03/2026 às 11:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.