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73/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 390004 Divulgada no PNCP

Serviços contínuos de monitoramento de proposições parlamentares.

MINISTERIO DOS TRANSPORTES · COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

Valor estimado R$ 59.994,72
Propostas até 31/07/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 28/07/2026 às 15:15
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Serviços contínuos de monitoramento de proposições parlamentares.

Informação complementar

A contratação envolve a disponibilização de plataforma digital, que contenha, no mínimo, as seguintes funcionalidades, em nível Federal: - Realizar o monitoramento contínuo e automatizado de proposições legislativas (Projetos de Lei, PECs, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos, entre outros) com base em filtros personalizáveis definidos pelo Ministério dos Transportes. - Permitir a identificação de novas proposições que tratem de temas afetos às áreas de atuação do órgão, com base em palavras chave e tags personalizadas, previamente configuradas. - Emitir alertas em tempo real sobre atualizações nas proposições monitoradas, incluindo inclusão em pauta, tramitação em comissões e plenário, pareceres, substitutivos e votações. - Disponibilizar relatórios gerenciais e customizáveis contendo o histórico completo de tramitação das proposições acompanhadas, com opção de exportação em formatos editáveis (XLSX, CSV ou PDF). - Acompanhar audiências públicas e sessões legislativas relacionadas às áreas de interesse do órgão, com aviso prévio de pautas e temas relevantes. - Mapear discursos e posicionamentos de parlamentares, por meio de buscas por tema, palavra-chave ou ator político específico. - Apresentar os votos nominais dos parlamentares nas matérias acompanhadas. - Consultar o perfil atualizado de parlamentares, por estado, partido, atuação temática e histórico de proposições e votações. - Categorização de parlamentares e outros stakeholders estratégicos por área de interesse ou posicionamento em temas específicos. - Registro e gestão de agendas institucionais, incluindo o cadastro de reuniões e audiências realizadas com agentes públicos e parlamentares, contendo: data, tema, unidade envolvida, participantes, pauta e encaminhamentos. - Cadastro de pleitos recebidos de stakeholders, com detalhamento por tipo de solicitação, área responsável, situação de atendimento e observações pertinentes.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DOS TRANSPORTES
CNPJ
37.115.342/0001-67
Unidade
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Código da unidade (UASG)
390004
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
50000.018769/2026-08
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
37115342000167-1-000055/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/07/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.994,72 está acima da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 64% delas. Na amostra de 1.353 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.654.143,34, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DOS TRANSPORTES publicou 13 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 413.852,63, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 73/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/07/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.994,72. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DOS TRANSPORTES, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37115342000167-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 15:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.