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33/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cruz das Almas - BA UASG 135014 Divulgada no PNCP

Serviços agrícolas de preparo de área e tratos culturais para apoio a projeto de contenção da vassoura de bruxa da mandioca.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA MANDIOCA FRUT./CRUZ DAS ALMAS/BA

Valor estimado R$ 287.914,88
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços de operação de máquina agrícola Serviços agrícolas de preparo de área e tratos culturais para apoio a projeto de contenção da vassoura de bruxa da mandiocaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 287.914,88 R$ 287.914,88
Total estimado dos itens R$ 287.914,88

Objeto completo

Serviços agrícolas de preparo de área e tratos culturais para apoio a projeto de contenção da vassoura de bruxa da mandioca.

Informação complementar

A Morte Descendente da Mandioca (vassoura-de-bruxa da Mandioca), emergência fitossanitária declarada por meio da Portaria MAPA n° 769, de 29 de janeiro de 2025, é uma doença, presente no norte do país, capaz de destruir as áreas cultivadas com mandioca, para a qual não há nenhuma forma de controle conhecida, e, por isso, representa uma ameaça significativa para a mandiocultura no Brasil, com impactos econômicos, sociais e ambientais que podem se agravar caso medidas eficazes de controle não sejam implementadas. Com o objetivo de conter o avanço da doença, a Embrapa foi encarregada de pesquisar soluções dentro de uma abordagem integrada, combinando práticas culturais, controle biológico, químico e o uso de variedades resistentes, essencial para garantir a sustentabilidade da cultura e mitigar os impactos da doença. A Unidade encarregada dessa missão é a Embrapa Mandioca e Fruticultura, que, embora localizada em Cruz das Almas, na Bahia, tem em sua missão a pesquisa e o desenvolvimento da mandiocultura. Junta-se ao esforço a Embrapa Amapá, em função de sua localização, conhecimento e atuação na região. Dessa forma, a contratação dos serviços rurais a serem conduzidos em áreas de terceiros, no estado do Amapá, são indispensáveis para as ações do projeto de pesquisa agropecuária realizado com recurso proveniente da Medida Provisória Nº 1.321, de 20 de outubro de 2025. Salienta-se que se trata de serviço específico relativo a projeto de pesquisa, por tempo determinado, que ocorrerá fora da sede da Unidade, em terreno de parceiros, nas regiões afetadas pela doença no estado do Amapá. Não sendo, portanto, viável o emprego de mão de obra própria da Embrapa, em razão da indisponibilidade de pessoal, da distância da sede da Embrapa e do caráter temporário. Desse modo, a contratação terceirizada é a solução mais adequada ao atendimento da necessidade. Pontua-se ainda que o item não foi previsto no Plano de Contratações Anual (PCA) em consequência da superveniência deste projeto que decorre da declaração da emergência fitoss

Dados da contratação

Órgão
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
CNPJ
00.348.003/0022-45
Unidade
EMBRAPA MANDIOCA FRUT./CRUZ DAS ALMAS/BA
Código da unidade (UASG)
135014
Local
Cruz das Almas - BA
Poder
N
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, c
Processo
21186.001991/2025-53
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00348003002245-1-000505/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 287.914,88 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 85% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.722.447,94, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA publicou 163 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 271.300,99, e o total já movimentado soma R$ 40,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, mobiliário e equipamentos, uniformes e epis, software e sistemas de gestão, insumos agrícolas e veterinários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 33/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 287.914,88, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_12911813_Ato_de_Autorizacao_de_Abertura_de_Processo.pdf, SEI_12912532_Termo_de_Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cruz das Almas - BA?

A contratação é conduzida por EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, em Cruz das Almas - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00348003002245-1-000505/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 12:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.