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72/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Trajano de Moraes - RJ UASG 929818 Divulgada no PNCP

Serviço de remoção e transporte de um ar condicionado de 60.000 BTUS e instalação de dois ares-condicionados piso teto de 36.000BTUS

CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAIS · CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES - RJ

Valor estimado R$ 15.200,00
Propostas até 11/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/12/2025 às 17:00
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Serviço de retirada de ar condicionado Marca Elgin, nº de série 1106005020020, sistema Split Teto-Frio, modelo PAFI 60.000-2, capacidade de 60.000 BTH/H e remoção até o deposito da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes-RJ, que dista cerca 100 metros do local da retirada.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
2 Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Serviço de instalação de dois ares condicionados piso teto de 36.000 BTUS no Plenário da Câmara Municipal de Trajano de Moraes-RJ, situado na Praça Waldemar Magalhães, s/n, Centro, Trajano de Moraes-RJ, com fornecimento de materiais, parte elétrica e gás, caso necessário.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 6.850,00 R$ 13.700,00
Total estimado dos itens R$ 15.200,00

Objeto completo

Serviço de remoção e transporte de um ar condicionado de 60.000 BTUS e instalação de dois ares-condicionados piso teto de 36.000BTUS

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAIS
CNPJ
01.704.460/0001-63
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES - RJ
Código da unidade (UASG)
929818
Local
Trajano de Moraes - RJ
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
711/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01704460000163-1-000025/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.200,00 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Rio de Janeiro: é maior que 42% delas. Na amostra de 503 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 981.771,57, variando de R$ 166,50 a R$ 98.368.519,61.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAIS publicou 14 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.748,20, e o total já movimentado soma R$ 192,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, locação de imóveis, manutenção de equipamentos, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 72/2025?

O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.200,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO.pdf, ATO AUTORIZATIVO.pdf, 1. ANEXO I- TERMO DE REFERENCIA.pdf, 2. ANEXO II- DECLARACAO CONJUNTA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Trajano de Moraes - RJ?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAIS, em Trajano de Moraes - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01704460000163-1-000025/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 16:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.