Serviço de coleta, acondicionamento, transporte, triagem, destinação para reutilização, reciclagem e/ou disposição final segura e ambientalmente adequada de resíduos sólidos…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Coleta de Lixo - Residencial / Comercial / Industrial Coleta de Lixo - Residencial / Comercial / IndustrialServiçoNão se aplica | UNIDADE | 72 | R$ 537,69 | R$ 38.713,68 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.713,68 | ||||
Objeto completo
Serviço de coleta, acondicionamento, transporte, triagem, destinação para reutilização, reciclagem e/ou disposição final segura e ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis não perigosos.
Informação complementar
Havendo divergência entre a descrição do CATSER e as especificações do Termo de Referência, deverão prevalecer as especificações do Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
- CNPJ
- 05.959.999/0001-14
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
- Código da unidade (UASG)
- 070003
- Local
- Manaus - AM
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0005686-45.2026.6.04.0000
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05959999000114-1-000089/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Amazonas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS publicou 25 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 492.361,68, e o total já movimentado soma R$ 12,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, gás glp e oxigênio medicinal, combustível, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 254/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.713,68, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0000781180_Despacho de autorizacao.pdf, Aviso de Contratacao Direta 90022-2026 SEI 0005686-45.2026 - Servico de Coleta.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Manaus - AM?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Amazonas
MUNICIPIO DE BORBA
[LICITANET] - Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos, incluindo caminhão coletor e compactador de resíduos sólidos, destinados ao…
Borba · AM · MUNICÍPIO DE BORBA/AM
MINISTERIO DA SAUDE
SRP para contratação de serviços de transporte aéreo por aeronaves de asas rotativas, mediante pagamento por horas de voo, destinados ao apoio das ações de saúde indígena do DSEI Vale do Javari, incluindo transporte de equipes médicas, pacientes, cargas…
Atalaia do Norte · AM · DIST. SANIT. ESP. INDIGENA JAVARI
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E ENCOMENDAS EM TÁXI INTERMUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
São Sebastião do Uatumã · AM · MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05959999000114-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 15:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.