Serviço continuado de acesso à internet via 2 kits de comunicação via satélite de baixa órbita (LEO), em modalidade itinerante e corporativa, destinado ao atendimento das…
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Acesso a Internet Via Satélite Acesso a Internet Via SatéliteServiçoNão se aplica | MÊS / MESES | 24 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Serviço continuado de acesso à internet via 2 kits de comunicação via satélite de baixa órbita (LEO), em modalidade itinerante e corporativa, destinado ao atendimento das atividades externas e descentralizadas do TRE-DF, compreendendo o fornecimento de conectividade, equipamentos em regime de comodato, serviços de implantação, configuração, suporte técnico, manutenção e assistência técnica
Informação complementar
A solução deverá contemplar o fornecimento de 2 (DOIS) KITS independentes de comunicação via satélite, aptos à utilização simultânea em diferentes localidades, incluindo antena, roteador, fontes de alimentação, cabeamento, acessórios necessários ao funcionamento da solução e serviço de conectividade associado. Cada kit deverá disponibilizar velocidade mínima de 200 Mbps de download e 20 Mbps de upload, compatível com o perfil de utilização institucional identificado pelo TRE-DF, incluindo acesso simultâneo a sistemas corporativos, serviços em nuvem e conexões seguras via VPN. A solução deverá operar sem limitação de franquia de dados com capacidade suficiente para suportar utilização intensiva sem degradação de desempenho ou interrupção do serviço durante a realização de ações institucionais, campanhas e atividades itinerantes. ATENÇÃO!!! O cadastro da dispensa no sistema foi realizado tendo como unidade de medida o valor MENSAL para 2 kits, sobre o qual deverá ser cadastrada a proposta e formulados os lances. O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Em caso de divergência entre as especificações do sistema e as do Aviso de Contratação Direta, prevalecerão as do AVISO.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
- CNPJ
- 00.509.018/0001-13
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL
- Código da unidade (UASG)
- 070025
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0003339-05.2026.6.07.8100
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00509018000113-1-002266/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/10/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL publicou 1.838 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 29 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 119.149.992,55, e o total já movimentado soma R$ 208,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, locação de imóveis, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/10/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 4 (70025-29.2026).pdf, SEI_2171503_Decisao_6389.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Distrito Federal
COMANDO DO EXERCITO
Contratação de empresa especializada no gerenciamento informatizado de frota por sistema web integrado a uma rede credenciada de oficinas (manutenção, peças e lavagem), em conjunto com o serviço continuado de rastreamento e monitoramento veicular via satélite…
Brasília · DF · BASE DE ADMINISTRAÇÃO DO QGEX
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Contratação de serviços continuados de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Limpeza e Conservação, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio, conservação e higienização das instalações da Penitenciária…
Brasília · DF · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
Contratação serviços contínuos de almoxarifes, carregadores e supervisor de almoxarife, de forma continuada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Brasília · DF · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509018000113-1-002266/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 15:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.