REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS GRUTAS DE BOTUVERÁ.
MUNICIPIO DE BOTUVERA · Divisão de Turismo
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DO PNMGB - PNMGB ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO COMPLETO CONTENDO ATUALIZAÇÃO DE ZONEAMENTO, DIAGNÓSTICO AMBIENTAL, PLANO DE USO PÚBLICO, PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, DIRETRIZES DE CONSERVAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE (SNUC, ICMBIO, CECAV). CONFORME PROJETO. <p><span style="font-weight: bold;">A revisão será realizada em etapas: </span></p> <p>1. Levantamento documental <br>o Análise do plano de manejo vigente. <br>o Compilação de normas, estudos e dados atualizados. </p> <p><br>2. Diagnóstico atualizado <br>o Aspectos físicos (geologia, hidrologia, estabilidade). <br>o Aspectos biológicos (fauna cavernícola, flora associada, microorganismos <br>patogênicos). <br>o Aspectos socioculturais e econômicos. </p> <p><br>3. Análise de ameaças e oportunidades <br>o Pressões ambientais (exploração, turismo desordenado, ocupações). <br>o Potenciais de uso sustentável. </p> <p><br>4. Proposição de ajustes <br>o Diagnóstico Ambiental e Zoneamento atualizado. <br>o Normas de uso público e visitação revisados. <br>o Medidas de conservação e monitoramento, com programas revisados. </p> <p><br>5. Oficinas participativas <br>o Envolvimento de comunidade, gestores e órgãos competentes, nas etapas de <br>planejamento e zoneamento </p> <p><br>6. Entrega final <br>o Plano de Manejo do PNMGB revisado. <br>o Versão executiva resumida para gestores.</p>ServiçoNão se aplica | Serviço (SVÇ) | 1 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 400.000,00 | ||||
Objeto completo
REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS GRUTAS DE BOTUVERÁ.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOTUVERA
- CNPJ
- 83.102.350/0001-96
- Unidade
- Divisão de Turismo
- Código da unidade (UASG)
- 10001
- Local
- Botuverá - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 53/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102350000196-1-000079/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 400.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 88% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 406.035,60, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BOTUVERA publicou 58 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 339.212,83, e o total já movimentado soma R$ 19,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: equipamentos médicos e odontológicos, concessão, permissão de uso e alienação, água, esgoto e saneamento, ar-condicionado e refrigeração, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 15/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 400.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06JUSTIFICATIVAINEXIGIBILIDADEPlanodeManejodoParquedasGrutasassinadoassinado 1.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Botuverá - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOTUVERA, em Botuverá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102350000196-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 09:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.