REPUBLICAÇÃO (2): Aquisição de equipamento e matérias permanentes e de consumo, destinados ao suporte, logística e aprimoramento das atividades do programa de aquisição de…
MUNICIPIO DE MUTUIPE · Prefeitura Municipal de Mutuípe
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Freezer Horizontal 500L: Duas tampas, dreno frontal, classificação energéticaMaterialNão se aplica | UNID | 2 | R$ 4.682,00 | R$ 9.364,00 |
| 2 | Seladora de Pedal (40cm): Para sacos plásticos, aquecimento instantâneo, bivoltMaterialNão se aplica | UNID. | 2 | R$ 787,07 | R$ 1.574,14 |
| 3 | Caixa Plástica Organizadora (Hortifruti): Vazada, empilhável, material PEAD, cap. aprox. Entre 50L e 52L;MaterialNão se aplica | UNID | 50 | R$ 75,23 | R$ 3.761,50 |
| 4 | Balde Plástico com Alça (20L): Material reforçado, para uso alimentício.MaterialNão se aplica | UNID | 20 | R$ 43,64 | R$ 872,80 |
| 5 | Sacola plástica reforçada (tipo camiseta), produzida em Polietileno de Alta Densidade (PEAD), com dimensões de 80 cm x 100 cm e espessura mínima de 0,060 mm (60 micras). O material deve apresentar alta resistência mecânica, com capacidade de carga comprovada entre 15 kg e 20 kg sem rupturas ou deformações excessivas, atendendo aos requisitos de qualidade da NBR 14937. O fornecimento deve ser realizado em pacot es de 100 unidades.MaterialNão se aplica | UNID | 10 | R$ 110,91 | R$ 1.109,10 |
| Total estimado dos itens | R$ 16.681,54 | ||||
Objeto completo
REPUBLICAÇÃO (2): Aquisição de equipamento e matérias permanentes e de consumo, destinados ao suporte, logística e aprimoramento das atividades do programa de aquisição de alimentos (PAA), visando garantir a qualidade e eficiência na execução do serviço no âmbito da Secretaria Municipal de Expansão Econômica, meio Ambiente e Agropecuária.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MUTUIPE
- CNPJ
- 13.827.035/0001-40
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Mutuípe
- Código da unidade (UASG)
- 1791
- Local
- Mutuípe - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0335/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13827035000140-1-000046/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 16.681,54 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.682.363,06, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MUTUIPE publicou 126 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 541.398,46, e o total já movimentado soma R$ 67,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 018/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 16.681,54, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DISPENSA 018.2026.pdf, REPUBLICAÇÃO DISPENSA 018.2026.pdf, Aviso Dispensa 018.2026 - Republicação.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mutuípe - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUTUIPE, em Mutuípe - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13827035000140-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 14:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.