Renovação de certificado digital do tipo E-CNPJ-A1 e Renovação de 2 (dois) certificados digitais do tipo E-CPF-A1, com validade de 12 (doze) meses.
CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LEGAL · CONSÓRCIO INTER.DO DESENV.DA AMAZÔNIA LEGAL
Documentos do edital
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAR DA CONTRATACAO N 00195694282026CAL - AT.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 17/03/2026 Abrir ›
- MAPA DE RISCO sei n 12026CAL - AT.pdf Mapa de Riscos · publicado em 17/03/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia (0019720509).pdf Termo de Referência · publicado em 17/03/2026 Abrir ›
- ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA - certificados digitais assinada (1).pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 17/03/2026 Abrir ›
- AVISO DE DISPENSA ELETRONICA - certificados digitais versao final assinada.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 17/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica Renovação de certificado digital do tipo E-CNPJ-A1, com validade de 12 (doze) meses.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 175,64 | R$ 175,64 |
| 2 | Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Física Renovação de certificado digital do tipo E-CPF-A1, com validade de 12 (doze) meses.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 2 | R$ 107,81 | R$ 215,62 |
| Total estimado dos itens | R$ 391,26 | ||||
Objeto completo
Renovação de certificado digital do tipo E-CNPJ-A1 e Renovação de 2 (dois) certificados digitais do tipo E-CPF-A1, com validade de 12 (doze) meses.
Informação complementar
A pretensa contratação ocorrerá por Dispensa Eletrônica, com base no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021. PARA ACESSO A DESCRIÇÃO COMPLETA DO OBJETO, FAVOR SOLICITAR TERMO DE REFERÊNCIA PELO E-MAIL: [email protected].
Dados da contratação
- Órgão
- CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LEGAL
- CNPJ
- 33.733.453/0001-86
- Unidade
- CONSÓRCIO INTER.DO DESENV.DA AMAZÔNIA LEGAL
- Código da unidade (UASG)
- 928412
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1212.019250.00025/2026-96
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 33733453000186-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/03/2026 às 11:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 391,26 está entre as menores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 1% delas. Na amostra de 7.959 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.664.578,37, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LEGAL publicou 4 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.790,75, e o total já movimentado soma R$ 131,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/03/2026 às 11:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 391,26, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO TECNICO PRELIMINAR DA CONTRATACAO N 00195694282026CAL - AT.pdf, MAPA DE RISCO sei n 12026CAL - AT.pdf, Termo de Referencia (0019720509).pdf, ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA - certificados digitais assinada (1).pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LEGAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33733453000186-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 11:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.