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PE 14/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Saltinho - SC UASG CIN509 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO- SC

MUNICIPIO DE SALTINHO · MUNICÍPIO DE SALTINHO

Valor estimado R$ 134.170,00
Propostas até 20/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 03/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Minuta de Requerimentos de todos os interessados na REURB; juntada de Parecer Social fornecido pelo Município de Saltinho; Minuta dos Despachos Administrativos; Elaboração de mapa georreferen-ciado de cada lote individual objeto da REURB; Elaboração de Memorial Descritivo georreferencia-do de cada lote individual objeto da REURB; Ela-boração de Minuta de Certidão de Reconhecimento dos Imóveis objeto da REURB; Elaboração de Mi-nuta de Título de Legitimação Fundiária Individual; Elaboração de MinuServiço UNIDADE 50 R$ 2.368,00 R$ 118.400,00
2 Elaboração de mapa georreferenciado contendo todos os lotes de cada quadra com os respectivos proprietários e matrículas do CRI de Campo Erê, SC, laborado posterior ao Registro dos Imóveis da área de REURB; Estimativo de até 50 mapas.Serviço UNIDADE 50 R$ 260,00 R$ 13.000,00
3 Reposição quando necessário dos marcos de esqui-nas de cada quadra envolvida pela REURB; Estima-tivo de até 50 marcos.Serviço UNIDADE 50 R$ 45,00 R$ 2.250,00
4 Apresentar Mapa geral, georreferenciado com todos os lotes existentes no perímetro urbano (incluindo as áreas de expansão).Serviço UNIDADE 1 R$ 520,00 R$ 520,00
Total estimado dos itens R$ 134.170,00

Objeto completo

REGISTRO DE PREÇOS PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB, NO MUNICÍPIO DE SALTINHO- SC

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SALTINHO
CNPJ
01.612.844/0001-56
Unidade
MUNICÍPIO DE SALTINHO
Código da unidade (UASG)
CIN509
Local
Saltinho - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
34/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612844000156-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 134.170,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 80% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 398.749,64, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SALTINHO publicou 48 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 302.425,19, e o total já movimentado soma R$ 14,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 14/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 134.170,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, TERMO DE REFERENCIA, ETP, Autorizacao de Abertura de Processo e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Saltinho - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SALTINHO, em Saltinho - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612844000156-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 03/04/2026 às 17:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.