[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO - SC.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORACAO DE ESTUDOS PRELIMINAR DAS DESCONFORMIDADES URBANiSTICA E AMBIENTAL; ELABORACAO DE ESTUDO TECNICO AMBIENTAL (SE FOR O CASO) E ESTUDO DE SITUACAO DE RISCO (SE FOR O CASO), CONFORME TERMO DE REFERENCIA - NuCLEO TONIAL.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 8 | R$ 3.000,00 | R$ 24.000,00 |
| 2 | PROJETO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA COMPLETO DE REURB-S EM AREAS DE PATRIMONIO PuBLICO E EM PROCESSOS JUDICIAIS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA - NuCLEO CASTRO ALVES.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 11 | R$ 3.000,00 | R$ 33.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 57.000,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO - SC.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO
- CNPJ
- 83.026.781/0001-10
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO
- Código da unidade (UASG)
- 89930000
- Local
- São José do Cedro - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 169 / 2026 - 2178
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83026781000110-1-000278/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/11/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 57.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 470.972,16, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO publicou 195 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 232.581,57, e o total já movimentado soma R$ 42,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, uniformes e epis, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 169/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 33 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 57.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL2026169.pdf, Edital_169.2026_-_Retificado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São José do Cedro - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO, em São José do Cedro - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83026781000110-1-000278/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 16:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.