Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de munições operacionais, munições de treinamento e munições de menor potencial ofensivo destinadas às atividades…
MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP
Documentos do edital
- SEI_0546542_Estudo_Tecnico_Preliminar_113.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
- SEI_0552382_Termo_de_Referencia__Bens_.pdf Termo de Referência · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
- SEI_0558713_Termo_de_Ratificacao_de_Dispensa_Inexigibilidade_39.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Inspeção de Segurança Cartucho Calibre 12 Antidistúrbio com 03 Bagos de Borracha: Cartucho calibre 12, destinado ao emprego antidistúrbio e controle de multidões, carregado com projéteis de menor potencial ofensivo do tipo bagos de borracha. Características mínimas: Calibre: 12; Câmara: 70 mm (12/70); Aplicação: uso antidistúrbio e controle de distúrbios civis; Carga composta por 03 (três) bagos esféricos de borracha; Munição de impacto controlado, classificada como de menor potencial ofensivo; Compatível com espingardas calibre 12 com câmara de 70 mm ou superior; Estojo e componentes fabricados em conformidade com as normas técnicas do fabricante; Produto novo, de primeiro uso; Embalagem original do fabricante; Produto Controlado pelo Exército (PCE), com fornecimento condicionado à legislação vigente; Fabricação nacional ou importada devidamente autorizada; Prazo de validade e lote identificados na embalagem.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 800 | R$ 24,83 | R$ 19.864,00 |
| 2 | Inspeção de Segurança Cartucho Calibre 12 Balote de Impacto Controlado (Knock Down): Cartucho calibre 12 de menor potencial ofensivo, destinado à incapacitação temporária por impacto controlado, para emprego em ações de uso progressivo da força. Características mínimas: Calibre: 12; Comprimento do cartucho: 70 mm (12/70); Munição de impacto controlado do tipo balote único; Projétil confeccionado em material elastomérico, borracha, polímero ou material tecnicamente equivalente destinado ao emprego não letal; Destinado à incapacitação temporária de indivíduo agressor mediante impacto controlado; Compatível com espingardas calibre 12 de alma lisa utilizadas por órgãos de segurança pública; Produto novo, de primeiro uso, acondicionado em embalagem original do fabricante; Fabricado em conformidade com as normas aplicáveis aos Produtos Controlados pelo Exército (PCE); Deverá possuir identificação do lote e data de fabricação na embalagem; Prazo de validade e condições de armazenamento conforme especificações do fabricante.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 400 | R$ 19,96 | R$ 7.984,00 |
| 3 | Inspeção de Segurança Munição Calibre .40 S&W – Projétil Expansivo Bonded – 180 Grains: Munição calibre .40 S&W destinada ao uso institucional por órgãos de segurança pública, composta por estojo metálico, espoleta, carga propelente e projétil expansivo do tipo Bonded, desenvolvida para emprego operacional. Características mínimas: Calibre: .40 S&W; Peso do projétil: 180 grains (11,66 g), admitida variação conforme padrão do fabricante; Tipo de projétil: expansivo encamisado do tipo Bonded ou tecnologia equivalente; Núcleo do projétil unido mecanicamente ou quimicamente à camisa metálica, visando elevada retenção de massa e redução da fragmentação após o impacto; Munição destinada ao uso operacional e defensivo; Compatível com armas de fogo calibre .40 S&W regularmente utilizadas pelos órgãos de segurança pública; Estojo metálico não recarregado; Espoleta do tipo Boxer ou equivalente; Velocidade e energia compatíveis com munição operacional do calibre .40 S&W; Produto novo, de primeiro uso, não remanufaturado; Embalagem original do fabricante, lacrada e identificada; Identificação do lote de fabricação e prazo de validade; Produto Controlado pelo Exército (PCE), devendo atender integralmente à legislação vigente aplicável; Fabricado em cServiçoNão se aplica | UNIDADE | 24.000 | R$ 15,30 | R$ 367.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 395.048,00 | ||||
Objeto completo
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de munições operacionais, munições de treinamento e munições de menor potencial ofensivo destinadas às atividades operacionais, treinamentos, capacitações, reciclagens e cursos de formação da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim/SP
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM
- CNPJ
- 45.332.095/0001-89
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP
- Código da unidade (UASG)
- 986717
- Local
- Mogi Mirim - SP
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 001050.000145/2026-25
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45332095000189-1-000133/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 395.048,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 93% delas. Na amostra de 2.884 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 884.655,41, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM publicou 164 contratações no PNCP desde 03/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.240.776,57, e o total já movimentado soma R$ 311,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 88/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 395.048,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0546542_Estudo_Tecnico_Preliminar_113.pdf, SEI_0552382_Termo_de_Referencia__Bens_.pdf, SEI_0558713_Termo_de_Ratificacao_de_Dispensa_Inexigibilidade_39.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mogi Mirim - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM, em Mogi Mirim - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45332095000189-1-000133/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 11:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.