Registro de Preços para futuras contratações de serviços continuados e especializados em segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação e primeiros socorros, por meio…
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Documentos do edital
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de Prevenção Combate Incêndio / BrigadistaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 16 | R$ 21.367,34 | R$ 341.877,44 |
| 2 | Consultoria e assessoria - segurança do trabalhoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 13.991,61 | R$ 27.983,22 |
| 3 | Serviços de Prevenção Combate Incêndio / BrigadistaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 31.117,50 | R$ 31.117,50 |
| 4 | Serviços de Prevenção Combate Incêndio / BrigadistaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 31.117,50 | R$ 31.117,50 |
| 5 | Serviços de Prevenção Combate Incêndio / BrigadistaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 31.117,50 | R$ 31.117,50 |
| 6 | Serviços de Prevenção Combate Incêndio / BrigadistaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 31.117,50 | R$ 31.117,50 |
| 7 | Serviços de Prevenção Combate Incêndio / BrigadistaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 31.117,50 | R$ 31.117,50 |
| 8 | Serviços de Prevenção Combate Incêndio / BrigadistaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 31.117,50 | R$ 31.117,50 |
| 9 | Serviços de Prevenção Combate Incêndio / BrigadistaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 31.117,50 | R$ 31.117,50 |
| 10 | Serviços de Prevenção Combate Incêndio / BrigadistaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 31.117,50 | R$ 31.117,50 |
| 11 | Serviços de Prevenção Combate Incêndio / BrigadistaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 31.117,50 | R$ 31.117,50 |
| 12 | Serviços de Prevenção Combate Incêndio / BrigadistaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 21.367,34 | R$ 128.204,04 |
| 13 | Treinamento de Bombeiro Particular / Brigada Contra IncêndioServiçoNão se aplica | UNIDADE | 17 | R$ 765,12 | R$ 13.007,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 791.129,24 | ||||
Objeto completo
Registro de Preços para futuras contratações de serviços continuados e especializados em segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação e primeiros socorros, por meio de equipe de Bombeiros Civis (brigadistas), bem como assessoria técnica na área, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, além de realização de treinamentos para certificação e recertificação de brigadistas voluntários do MPCE, de acordo com as especificações do TR.
Informação complementar
O edital estará disponível também na página: https://mpce.mp.br/portal-da-transparencia/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes/ Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92648405900472025
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 06.928.790/0001-56
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
- Código da unidade (UASG)
- 926484
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 092025.00007621-9
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Revogada
- Nº de controle PNCP
- 06928790000156-1-000147/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 791.129,24 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Ceará: é maior que 0% delas. Na amostra de 315 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 498.294,74, variando de R$ 400,00 a R$ 55.154.304,61.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA publicou 74 contratações no PNCP desde 23/10/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 150.548,18, e o total já movimentado soma R$ 10,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, manutenção de equipamentos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 90047/2025?
O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 791.129,24, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 92648405900472025001.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06928790000156-1-000147/2025 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 07:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.