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012/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Alto Caparaó - MG UASG 1004 Divulgada no PNCP

Registro de Preços para futura e incerta aquisição de Equipamentos e Materiais Odontológicos para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades Vinculadas (Unidade…

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO · Unidade Única

Valor estimado R$ 1.092.653,33
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ODONTOLOGICOS 022/2024Material ITENS 1 R$ 1.092.653,33 R$ 1.092.653,33
Total estimado dos itens R$ 1.092.653,33

Objeto completo

Registro de Preços para futura e incerta aquisição de Equipamentos e Materiais Odontológicos para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades Vinculadas (Unidade Básica de Saúde, CEO - Centro de Especialidades Odontológicas) no Município de Manhumirim, conforme ETP, Termo de Referência e Anexos que integram o edital”, cujo a detentora dos preços registrados é a empresa DMINAS COMERCIAL LTDA ME, inscrita no CNPJ, sob o nº 97.543.701/0001-09.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO
CNPJ
01.616.270/0001-94
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1004
Local
Alto Caparaó - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
032/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01616270000194-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.092.653,33 está entre as maiores das contratações de material odontológico em Minas Gerais: é maior que 90% delas. Na amostra de 666 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 560.503,37, variando de R$ 150,00 a R$ 37.589.418,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO publicou 61 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 392.919,63, e o total já movimentado soma R$ 10,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 012/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.092.653,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 95614_8ddca195-813b-48c1-9685-28171a76b697.pdf, AUTORIZAOPARAADESODAATA0222024.pdf, CONTRATODMINAS1.pdf, AUTORIZAOPARAADESODAATA0222024MANHUMIRIM.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Alto Caparaó - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO, em Alto Caparaó - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01616270000194-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 16:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.