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DL 64/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Vidal Ramos - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio do tipo ABC de 4 kg e 6 kg, bem como…

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS · MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS

Valor estimado R$ 7.663,45
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARGA EXTINTOR ABC AUTOMOTIVO 04 KG - CARGA EXTINTOR ABC AUTOMOTIVO 04 KGMaterial PEÇAS 30 R$ 87,67 R$ 2.630,10
2 EXTINTOR ABC AUTOMOTIVO 04 KG NOVO - EXTINTOR ABC AUTOMOTIVO 04 KG NOVOMaterial PEÇAS 10 R$ 233,33 R$ 2.333,30
3 CARGA EXTINTOR ABC AUTOMOTIVO 06 KG - CARGA EXTINTOR ABC AUTOMOTIVO 06 KGMaterial PEÇAS 5 R$ 246,67 R$ 1.233,35
4 Extintor ABC Automotivo 02 kg – Validade de 5 anos - Extintor ABC Automotivo 02 kg – Validade de 5 anosMaterial PEÇAS 10 R$ 146,67 R$ 1.466,70
Total estimado dos itens R$ 7.663,45

Objeto completo

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio do tipo ABC de 4 kg e 6 kg, bem como fornecimento de extintores novos do tipo ABC automotivo de 2 kg e 4 kg, destinados aos veículos da frota municipal utilizados no transporte escolar do Município de Vidal Ramos/SC, visando garantir a segurança dos usuários e o atendimento às exigências legais de segurança veicular

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS
CNPJ
83.102.376/0001-34
Unidade
MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Vidal Ramos - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
129/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102376000134-1-000146/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.663,45 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em Santa Catarina: é maior que 28% delas. Na amostra de 329 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 877.732,47, variando de R$ 175,91 a R$ 25.708.986,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS publicou 184 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 210.320,42, e o total já movimentado soma R$ 38,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 64/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.663,45, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA LICITACAO N 642026 EXTINTORES, AUTORIZACAO AUTORIDADE COMPETENTE, RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vidal Ramos - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS, em Vidal Ramos - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102376000134-1-000146/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 11:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.