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5/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Capitão Andrade - MG UASG 1577 Divulgada no PNCP

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos multidisciplinares (jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais)…

MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE · Unidade Única

Valor estimado R$ 759.570,00
Propostas até 20/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES (JURÍDICOS, URBANÍSTICOS, AMBIENTAIS E SOCIAIS) NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO INTEGRAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: • Etapa 1/4: Mobilização, Diagnóstico e Cadastro (Percentual de pagamento: 15% sob o valor total do serviço por unidade imobiliária). Entrega do Relatório Diagnóstico Consolidado, contendo levantamento topográfico, diagnóstico jurídico-fundiário, cadastro socioeconômico e relatório de mobilização social. • Etapa 2/4: Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (Percentual de pagamento: 15% sob o valor total do serviço por unidade imobiliária). Entrega do Projeto de Regularização Fundiária completo, com todas as peças técnicas (Projeto Urbanístico, memoriais descritivos, plantas, ART/RRT). • Etapa 3/4: Aprovação Municipal e Titulação (Percentual de pagamento:10% sob o valor total do serviço por unidade imobiliária). Entrega da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) emitida pelo Município e dos Títulos de Legitimação Fundiária em nome dos beneficiários. • Etapa 4/4: Registro Imobiliário e Conclusão (Percentual de pagamento: 60% sob o valor total do serviço por unidade imobiliária). Comprovação do registro da CRF e dos títulos no Cartório de Registro de Imóveis e entrega das matrículas individualizadas aos beneficiários.Serviço SE 700 R$ 1.085,10 R$ 759.570,00
Total estimado dos itens R$ 759.570,00

Objeto completo

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos multidisciplinares (jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais) necessários à Execução Integral da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E) em núcleos urbanos informais consolidados no Município de Capitão Andrade/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE
CNPJ
66.229.105/0001-25
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1577
Local
Capitão Andrade - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
46/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
66229105000125-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 759.570,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 88% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.071.725,28, variando de R$ 100,00 a R$ 287.883.387,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE publicou 14 contratações no PNCP desde 22/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 459.714,41, e o total já movimentado soma R$ 6,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, material odontológico, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 5/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 759.570,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 15.pdf, EDITAL_RETIFICADO_REURB.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Capitão Andrade - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE, em Capitão Andrade - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 66229105000125-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 08:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.