REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MEDICINA DO TRABALHO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE ATESTADOS…
BARRA DO GARCAS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL DO TIPO ADMISSIONALServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | un - unidade | 50 | R$ 52,33 | R$ 2.616,67 |
| 2 | ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL DO TIPO PERIODICOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | un - unidade | 10 | R$ 52,33 | R$ 523,33 |
| 3 | ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL DO TIPO RETORNO AO TRABALHOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | un - unidade | 20 | R$ 55,67 | R$ 1.113,33 |
| 4 | ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL DO TIPO DEMISSIONALServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | un - unidade | 50 | R$ 52,33 | R$ 2.616,67 |
| 5 | EXAME DE ACUIDADE VISUALServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | un - unidade | 10 | R$ 31,67 | R$ 316,67 |
| 6 | EXAME AUDIOMETRIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | un - unidade | 10 | R$ 40,00 | R$ 400,00 |
| 7 | EXAME CLINICOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | un - unidade | 10 | R$ 65,67 | R$ 656,67 |
| 8 | ESPIROMETRIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | un - unidade | 10 | R$ 68,67 | R$ 686,67 |
| 9 | ELABORACAO E GESTAO DO LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | un - unidade | 1 | R$ 3.870,67 | R$ 3.870,67 |
| 10 | ELABORACAO E GESTAO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | un - unidade | 1 | R$ 3.896,00 | R$ 3.896,00 |
| 11 | ELABORACAO E GESTAO DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | un - unidade | 1 | R$ 3.512,00 | R$ 3.512,00 |
| 12 | COMUNICADO DE ACIDENTE DO TRABALHO - CATServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | un - unidade | 20 | R$ 213,33 | R$ 4.266,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.475,35 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MEDICINA DO TRABALHO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAIS E EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS E COMPLEMENTARES.
Dados da contratação
- Órgão
- BARRA DO GARCAS CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 15.051.469/0001-27
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
- Código da unidade (UASG)
- 001
- Local
- Barra do Garças - MT
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00000104/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 15051469000127-1-000026/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.475,35 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Mato Grosso: é maior que 16% delas. Na amostra de 111 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 851.077,34, variando de R$ 308,75 a R$ 20.191.717,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
BARRA DO GARCAS CAMARA MUNICIPAL publicou 33 contratações no PNCP desde 17/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 131.746,85, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.475,35, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Barra do Garças - MT?
A contratação é conduzida por BARRA DO GARCAS CAMARA MUNICIPAL, em Barra do Garças - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15051469000127-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 16:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.