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000023/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Água Doce do Norte - ES UASG 31796626000180-001 Divulgada no PNCP

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de transporte sanitário intermunicipal eletivo, visando o deslocamento de…

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE

Valor estimado R$ 559.750,00
Propostas até 12/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/07/2026 às 23:59
Publicado no PNCP 28/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIOServiço quilômetro 40.000 R$ 5,95 R$ 238.000,00
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIOServiço QUILOMETRAGEM 45.000 R$ 7,15 R$ 321.750,00
Total estimado dos itens R$ 559.750,00

Objeto completo

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de transporte sanitário intermunicipal eletivo, visando o deslocamento de pacientes residentes no município de Água Doce do Norte/ES para outros municípios do Estado, para a realização de consultas especializadas, exames de média e alta complexidade, e sessões de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise.

Informação complementar

O objeto da licitação é classificado como serviço comum, visto que seus padrões dedesempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio deespecificações usuais no mercado, nos termos do art. 6o, inciso XIII, da Lei no 14.133/2

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE
CNPJ
31.796.626/0001-80
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE
Código da unidade (UASG)
31796626000180-001
Local
Água Doce do Norte - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
003370/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
31796626000180-1-000039/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 559.750,00 está acima da metade das contratações de medicamentos em Espírito Santo: é maior que 59% delas. Na amostra de 126 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.472.611,35, variando de R$ 103,56 a R$ 15.340.645,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE publicou 14 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 679.579,86, e o total já movimentado soma R$ 9,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000023/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 559.750,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Assinado_eDITAL pREG?O eLETRONICO 0232026 COMPLETO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Água Doce do Norte - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, em Água Doce do Norte - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31796626000180-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 08:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.