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PE 61/2025 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Rio Brilhante - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS…

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

Valor estimado R$ 1.488.277,14
Propostas até 14/01/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 18/12/2025 às 10:00
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (35)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ABACAXI PÉROLA (PESO ACIMA DE 1 KG CADA) FRESCO, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTO, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 50 R$ 8,94 R$ 446,75
2 ABOBORA, MADURA, TIPO CABOTIÃ, UNIFORME E COM BRILHO, TURGESCENTES, INTACTAS, FIRMES E BEM DESENVOLVIDAS, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, LIVRES DE TERRA OU CORPOS ESTRANHOS ADERENTES A SUPERFÍCIE EXTERNA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 3.700 R$ 5,35 R$ 19.807,21
3 ABOBRINHA, DE PRIMEIRA, VARIEDADE MENINA E/ OU BRASILEIRA, DE TAMANHO MÉDIO, UNIFORME, TENRA, COR UNIFORME E COM BRILHO, TURGESCENTES, INTACTAS, FIRMES E BEM DESENVOLVIDA, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, LIVRES DE TERRA OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 80 R$ 10,15 R$ 812,14
4 ALFACE CRESPA, EM PÉ, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DO TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIAS, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 100 R$ 4,80 R$ 479,83
5 ALHO NACIONAL, CABEÇA INTEIRA, DENTES GRANDES E UNIFORMES, FIRMES E COM BRILHO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 2.320 R$ 30,93 R$ 71.752,96
6 BANANA NANICA, EM PENCA, FRUTOS COM 60 A 80 % DE MATURAÇÃO NATURAL, GRAU MAXIMO DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPECIE, UNIFORMES, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHOMaterial KILO 25.575 R$ 6,46 R$ 165.183,81
7 BATATA-DOCE, ROSADA, DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO BOA QUALIDADE, COMPACTA E FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA E MECÂNICA (RACHADURAS E CORTES), TAMANHO UNIFORME, DEVENDO SER GRAÚDA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 770 R$ 5,96 R$ 4.586,97
8 BATATA INGLESA, LAVADA, TAMANHO MÉDIO, UNIFORMES, INTEIRAS, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHO, SEM CORPOS ESTRANHOS OU TERRA ADERIDA A SUPERFÍCIE EXTERNA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 3.150 R$ 5,19 R$ 16.359,84
9 BETERRABA ESPECIAL TIPO A SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 3.700 R$ 5,68 R$ 20.997,50
10 CEBOLA, TAMANHO MÉDIO, FRESCA, COMPACTA E FIRME. SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICAS OU MECÂNICAS, RACHADURAS E CORTES. TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 5.850 R$ 3,57 R$ 20.907,90
11 CENOURA, SEM FOLHAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO MEDIO, UNIFORME - CENOURA, SEM FOLHAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO MEDIO, UNIFORME, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, TENRAS, SEM CORPOS ESTRANHOS OU TERRA ADERIDOS A SUPERFICIE EXTERNAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 5.000 R$ 6,34 R$ 31.678,00
12 CHEIRO VERDE: FOLHAS INTEIRAS, GRAÚDAS, SEM MANCHAS, COM COLORAÇÃO UNIFORME, TURGESCENTES, INTACTAS, FIRMES E BEM DESENVOLVIDAS, MAÇO COM APROXIMADAMENTE 300 G.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP MAÇO 100 R$ 5,51 R$ 550,57
13 CHUCHU, DE PRIMEIRA, DE TAMANHO MEDIO, INTEIROS, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, TENROS, SEM MANCHAS E COM COLORAÇÃO UNIFORMEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 1.950 R$ 6,32 R$ 12.324,00
14 COUVE ( FOLHA), TIPO MANTEIGA COM FOLHAS DE TAMANHO MÉDIO, TALO VERDE OU ROXO, INTEIRAS, COLORAÇÃO UNIFORME E SEM MANCHAS, TURGESCENTES, FIRMES E BEM DESENVOLVIDAS, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, MAÇOS COM APROXIMADAMENTE 400 GRAMAS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP MAÇO 200 R$ 5,84 R$ 1.167,60
15 GENGIBRE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA/ FRESCO, COMPACTO E FIRME, ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, TAMANHO, COR E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE DANOS FÍSICOS OU MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 500 R$ 20,12 R$ 10.060,00
16 LARANJA PERA, MADURA, FRUTOS DE TAMANHO MEDIO, GRAU MAXIMO DE EVOLUÇÃO, NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPECIE, UNIFORMES, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHOMaterial KILO 12.975 R$ 4,64 R$ 60.166,37
17 LIMÃO, TIPO TAITI, FRUTOS DE TAMANHO MEDIO, GRAU MAXIMO DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPECIE, UNIFORMES, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES, E COM BRILHO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 820 R$ 8,06 R$ 6.606,17
18 MAÇÃ NACIONAL, VERMELHA, FRUTOS DE TAMANHO MÉDIO, GRAU MÁXIMO DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPÉCIE, UNIFORMES, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHO.Material KILO 24.150 R$ 14,72 R$ 355.454,19
19 MAMÃO, TIPO FORMOSA, COM 80 A 90% DE MATURAÇÃO, FRUTOS DE TAMANHO MÉDIO, COM APROXIMADAMENTE 800 GR. GRAU MÁXIMO DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPÉCIE, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 2.700 R$ 9,72 R$ 26.236,17
20 MANGA DO TIPO ROSA, FORMATO ARREDONDA, APRESENTA UM COLORIDO AMARELO, MATIZADO DE ROSA, COM TAMANHO VARIÁVEL DE APROXIMADAMENTE 15CM, GRAU MÁXIMO DE EVOLUÇÃO DE TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPÉCIE, UNIFORMES, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 50 R$ 9,48 R$ 474,14
21 MARACUJÁ: FRUTA COM 90% DE MATURAÇÃO, FRUTOS DE TAMANHO MÉDIO, GRAU MÁXIMO DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPÉCIE, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 100 R$ 20,99 R$ 2.099,00
22 MELANCIA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, REDONDA, MADURA, GRAU MÁXIMO DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPÉCIE, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS.Material KILO 36.113 R$ 3,17 R$ 114.434,87
23 MELÃO AMARELO, DE 1ª QUALIDADE, AMARELO, CASCA DEVE SER FIRME, SEM RACHADURAS, SEM DANOS FÍSICOS OU MECÂNICOS, COR VIBRANTE, DOCE, SUCULENTO, BEM DESENVOLVIDOS E MADUROS, APRESENTAR EM TORNO 80 A 90% DE MATURAÇÃO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 3.200 R$ 7,40 R$ 23.674,56
24 MORANGO FRUTA AGRUPADOS EM UMA HASTE CARNOSA, DE COLORAÇÃO VERMELHA QUANDO MADUROS. COM 90% DE MATURAÇÃO, GRAU MÁXIMO DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPÉCIE, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHO. EMBALAGEM DE PLÁSTICO TRANSPARENTE COM ATÉ 15 MORANGOS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 500 R$ 14,23 R$ 7.112,50
25 OVO DE GALINHA, MÉDIOS, COR BRANCA OU ROSA DE GRANJA FAMILIAR, ÍNTEGRO, PRODUTO LIMPO, SEM QUEBRAS OU RACHADURAS. ENTREGA EM BANDEJA COM 12 UNIDADES, EM EMBALAGEM ATÓXICA. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E REGISTRO NOS ÓRGÃOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, SEM ESCURECIMENTO OU MANCHAS ESVERDEADAS, DEVE SEGUIR AS ESPECIFICAÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA – SIF, SIE OU SIM.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP DUZIA 5.600 R$ 13,68 R$ 76.591,76
26 PÊRA SEM CORTES, RACHADURAS OU MANCHAS PARDAS, COM CONSISTÊNCIA FIRME, MAS NÃO RIJA - MADURA, FRUTOS DE TAMANHO MÉDIO, GRAU MÁXIMO DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPÉCIE, UNIFORMES E SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHO.Material KILO 6.075 R$ 13,88 R$ 84.339,23
27 REPOLHO, VERDE, DE PRIMEIRA, TAMANHO MEDIO, COM PESO APROXIMADO DE 800G. CABEÇAS FECHADAS, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, TENROS, SEM MANCHAS E COM COLORAÇÃO UNIFORME.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 100 R$ 3,85 R$ 385,33
28 TOMATE COMUM, DE PRIMEIRA, TAMANHO MEDIO, COM - TOMATE COMUM, DE PRIMEIRA, TAMANHO MEDIO, COM APROXIMADANENTE 60% DE MATURAÇÃO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, TENROS, SEM MANCHAS, COM COLORAÇÃO UNIFORME E BRILHOMaterial KILO 7.725 R$ 8,89 R$ 68.685,29
29 UVA TIPO NIAGRA, MADURA, FRUTOS DE TAMANHO MÉDIO, GRAU MÁXIMO DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPÉCIE, UNIFORMES E SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 100 R$ 21,50 R$ 2.150,00
30 BANANA NANICA, EM PENCA, FRUTOS COM 60 A 80 % DE MATURAÇÃO NATURAL, GRAU MAXIMO DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPECIE, UNIFORMES, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHOMaterialCota reservada para ME/EPP KILO 8.525 R$ 6,46 R$ 55.061,27
31 LARANJA PERA, MADURA, FRUTOS DE TAMANHO MEDIO, GRAU MAXIMO DE EVOLUÇÃO, NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPECIE, UNIFORMES, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHOMaterialCota reservada para ME/EPP KILO 4.325 R$ 4,64 R$ 20.055,46
32 MAÇÃ NACIONAL, VERMELHA, FRUTOS DE TAMANHO MÉDIO, GRAU MÁXIMO DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPÉCIE, UNIFORMES, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHO.MaterialCota reservada para ME/EPP KILO 8.050 R$ 14,72 R$ 118.484,73
33 MELANCIA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, REDONDA, MADURA, GRAU MÁXIMO DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPÉCIE, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS.MaterialCota reservada para ME/EPP KILO 12.037 R$ 3,17 R$ 38.142,85
34 PÊRA SEM CORTES, RACHADURAS OU MANCHAS PARDAS, COM CONSISTÊNCIA FIRME, MAS NÃO RIJA - MADURA, FRUTOS DE TAMANHO MÉDIO, GRAU MÁXIMO DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, AROMA E SABOR DA ESPÉCIE, UNIFORMES E SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, FIRMES E COM BRILHO.MaterialCota reservada para ME/EPP KILO 2.025 R$ 13,88 R$ 28.113,08
35 TOMATE COMUM, DE PRIMEIRA, TAMANHO MEDIO, COM - TOMATE COMUM, DE PRIMEIRA, TAMANHO MEDIO, COM APROXIMADANENTE 60% DE MATURAÇÃO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, TENROS, SEM MANCHAS, COM COLORAÇÃO UNIFORME E BRILHOMaterialCota reservada para ME/EPP KILO 2.575 R$ 8,89 R$ 22.895,10
Total estimado dos itens R$ 1.488.277,14

Objeto completo

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS ALUNOS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
CNPJ
03.681.582/0001-07
Unidade
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Rio Brilhante - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
112/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03681582000107-1-000117/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/01/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.488.277,14 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul: é maior que 94% delas. Na amostra de 809 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 524.362,16, variando de R$ 1.604,63 a R$ 46.982.493,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE publicou 72 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.012.425,93, e o total já movimentado soma R$ 71,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, assistência social e benefícios eventuais, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 61/2025?

O recebimento de propostas vai até 14/01/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.488.277,14, distribuído em 35 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 18 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital e anexos, Autorizacao da autoridade competente, Documentos de formalizacao de demanda, Estimativa de despesa e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Brilhante - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE, em Rio Brilhante - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03681582000107-1-000117/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 10:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.