REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
PORTEIRINHA CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAPEL SULFITE A4 G - CAIXA COM 10 PACOTES DE 500 FOLHAS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 60 | R$ 266,33 | R$ 15.979,80 |
| 2 | CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINA, CRISTAL FINA, NA COR AZUL - CAIXA COM 50 UNIDADES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA | 30 | R$ 55,00 | R$ 1.650,00 |
| 3 | CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINA, CRISTAL FINA, NA COR PRETO - CAIXA COM 50 UNIDADES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 20 | R$ 55,00 | R$ 1.100,00 |
| 4 | FITA ADESIVA TRANSPARENTE, GROSSA, MEDINDO 48MMX100M.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID. | 35 | R$ 10,32 | R$ 361,20 |
| 5 | LÁPIS PRETO, PONTA RESISTENTE - CAIXA COM 72 UNIDADES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 25 | R$ 38,33 | R$ 958,25 |
| 6 | BORRACHA ESCOLAR BRANCA, MEDINDO 33CX23L MILÍMETROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID. | 100 | R$ 0,90 | R$ 90,00 |
| 7 | COLA BRANCA – 90 GRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID. | 60 | R$ 3,47 | R$ 208,20 |
| 8 | TESOURA ESCOLAR, EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, LAMINA EM AÇO INOXIDÁVEL. DIMENSÃO DO PRODUTO 18C X7,5 L CENTIMÉTRICOS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID. | 30 | R$ 5,97 | R$ 179,10 |
| 9 | GRAMPEADOR DE MESA, METÁLICO PRETO, 26/6 PARA 20 FOLHASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID. | 25 | R$ 18,97 | R$ 474,25 |
| 10 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR, 26/6, GALVANIZADO, CAIXA COM 5000 GRAMPOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA | 120 | R$ 5,80 | R$ 696,00 |
| 11 | RÉGUA EM ACRÍLICO 30CM, RESISTENTE, INCOLORMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID. | 50 | R$ 2,12 | R$ 106,00 |
| 12 | EXTRATOR DE GRAMPOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID. | 25 | R$ 2,13 | R$ 53,25 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.856,05 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
Dados da contratação
- Órgão
- PORTEIRINHA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 74.163.833/0001-00
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 1348
- Local
- Porteirinha - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 010/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 74163833000100-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de escritório
Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra de itens críticos (papel, toner)
- Marca e modelo na proposta
- Entrega parcelada
CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de escritório em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.856,05 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Minas Gerais: é maior que 32% delas. Na amostra de 625 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.157.808,16, variando de R$ 135,00 a R$ 117.986.471,09.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
PORTEIRINHA CAMARA MUNICIPAL publicou 9 contratações no PNCP desde 03/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 275.569,15, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente, consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.856,05, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_de_licitacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porteirinha - MG?
A contratação é conduzida por PORTEIRINHA CAMARA MUNICIPAL, em Porteirinha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 74163833000100-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 13:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.