Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios remanescentes, correspondentes aos itens declarados fracassados no procedimento licitatório…
MUNICIPIO DE BRASILANDIA · MUNICÍPIO DE BRASILANDIA
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios remanescentes, correspondentes aos itens declarados fracassados no procedimento licitatório anteriormente realizado, destinados ao atendimento da alimentação escolar dos alunos matriculados nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, contemplando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Atendimento Educacional Especializado – AEE, durante o exercício de 2026
Informação complementar
Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios remanescentes, correspondentes aos itens declarados fracassados no procedimento licitatório anteriormente realizado, destinados ao atendimento da alimentação escolar dos alunos matriculados nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, contemplando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Atendimento Educacional Especializado – AEE, durante o exercício de 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BRASILANDIA
- CNPJ
- 03.184.058/0001-20
- Unidade
- MUNICÍPIO DE BRASILANDIA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Brasilândia - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 47
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03184058000120-1-000107/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BRASILANDIA publicou 65 contratações no PNCP desde 18/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 618.410,88, e o total já movimentado soma R$ 27,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, transporte escolar, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial 47/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — faltam 12 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasilândia - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRASILANDIA, em Brasilândia - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03184058000120-1-000107/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 10:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.