REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DIVERSAS
MUNICIPIO DE MAUA · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Documentos do edital
- EDITAL (216303) Edital · publicado em 19/12/2025 Abrir ›
- DFD (225555) Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 10/04/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar (225556) Estudo Técnico Preliminar · publicado em 10/04/2026 Abrir ›
- Mapa de Riscos (225557) Mapa de Riscos · publicado em 10/04/2026 Abrir ›
- DOCUMENTOS DIVERSOS (225558) Outros Documentos · publicado em 10/04/2026 Abrir ›
- DOCUMENTOS DIVERSOS (225559) Outros Documentos · publicado em 10/04/2026 Abrir ›
- DOCUMENTOS DIVERSOS (225560) Outros Documentos · publicado em 10/04/2026 Abrir ›
- DOCUMENTOS DIVERSOS (225561) Outros Documentos · publicado em 10/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SUPLEMENTO NUTRICIONAL, LACTASE, CONCENTRAÇÃO: 10.000 FCC CAT MAT 477469MaterialNão se aplica | CMP | 468 | R$ 1,52 | R$ 710,93 |
| 2 | DIETA ENTERAL PARA CRIANÇAS DE 3 A 10 ANOS DE IDADE. NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NORMOCALÓRICA E NORMOPROTÉICA, ENRIQUECIDO COM O EXCLUSIVO MIX DE CAROTENÓIDES E COM O EXCLUSIVO MF6, MIX COM 50% DE FIBRAS SOLÚVEIS E 50% INSOLÚVEIS. BAIXA OSMOLARIDADE. ISENTA DE SACAROSE E LACTOSE. NÃO CONTÉM GLÚTEN. EMBALAGEM EM FRASCO 200ML (NUTRINI® MULTI FIBER/NUTRINI® MF) 1.0 KCAL/MLMaterialNão se aplica | FR | 2.652 | R$ 34,07 | R$ 90.353,64 |
| Total estimado dos itens | R$ 91.064,57 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DIVERSAS
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MAUA
- CNPJ
- 46.522.959/0001-98
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Mauá - SP
- Código da unidade (UASG)
- 146
- Local
- Mauá - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 106/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46522959000198-1-000175/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/01/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 91.064,57 está acima da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 675.437,53, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MAUA publicou 103 contratações no PNCP desde 15/10/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.377.340,78, e o total já movimentado soma R$ 450,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 106/2025?
O recebimento de propostas vai até 16/01/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 91.064,57, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL (216303), DFD (225555), Estudo Tecnico Preliminar (225556), Mapa de Riscos (225557) e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mauá - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MAUA, em Mauá - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46522959000198-1-000175/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 12:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.