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28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 São Paulo - SP UASG 200204 Divulgada no PNCP

Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de buffet, com fornecimento de produtos, nos termos da tabela abaixo, conforme…

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAO

Valor estimado R$ 18.899,10
Propostas até 29/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Buffet Cardápio I - Grupos de 15 a 30 - Quantidade de eventos estimada: 2ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 60 R$ 33,60 R$ 2.016,00
2 Buffet Cardápio II - Grupos de 15 a 30 - Quantidade de eventos estimada: 1ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 30 R$ 43,67 R$ 1.310,10
3 Buffet Cardápio II - Grupos de 31 a 60 Quantidade de eventos estimada: 2ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 120 R$ 32,50 R$ 3.900,00
4 Buffet Cardápio II - Grupos de 61 a 100 Quantidade de eventos estimada: 2ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 200 R$ 29,50 R$ 5.900,00
5 Buffet Cardápio III - Grupos de 31 a 60 Quantidade de eventos estimada: 1ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 60 R$ 35,50 R$ 2.130,00
6 Buffet Cardápio III - Grupos de 61 a 100 - Quantidade de eventos estimada: 1ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 100 R$ 36,43 R$ 3.643,00
Total estimado dos itens R$ 18.899,10

Objeto completo

Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de buffet, com fornecimento de produtos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.989.715/0001-02
Unidade
PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 3A.REGIAO
Código da unidade (UASG)
200204
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1.03.000.000520/2025-11
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26989715000102-1-001029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.899,10 está acima da metade das contratações de eventos em São Paulo: é maior que 62% delas. Na amostra de 1.127 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 220.768,73, variando de R$ 148,60 a R$ 80.974.855,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 340 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 37 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 951.518,39, e o total já movimentado soma R$ 317,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.899,10, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa eletronica 28 2026 RP Buffet pdf.zip, Ato autoriza contratacao 28 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001029/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 13:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.