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3/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Itabira - MG UASG 105 Divulgada no PNCP

Registro de Preços para contratação, por item, sob demanda, da prestação de serviços eventuais de fretamento para transportes de pessoas em veículos do tipo Ônibus, Van e…

CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRA · Unidade Única

Valor estimado R$ 164.303,90
Propostas até 07/04/2026 às 13:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/03/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 20/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Transporte rodoviário urbano, realizado em veículo novo ou seminovo, tipo “ônibus”, com capacidade igual ou superior a 42 (quarenta e dois) passageiros sentados, incluindo o combustível e todos os acessórios, para transporte de pessoas. Com motorista. Ano de fabricação do LOTE 1 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO – ÔNIBUS. Veículo: máximo de 10 (dez) anos. Com retorno no mesmo dia.Serviço Viagem 30 R$ 1.225,33 R$ 36.759,90
2 Transporte rodoviário urbano, realizado em veículo novo ou seminovo, tipo “Van”, com capacidade de no mínimo 14 (quatorze) passageiros (além do motorista), ar condicionado, combustível e todos os acessórios, para transporte de pessoas. Com motorista. Ano de fabricação do veículo: máximo de 05 (cinco) anos. Com retorno no mesmo dia.Serviço Km rodado 100 R$ 30,00 R$ 3.000,00
3 Transporte rodoviário intermunicipal, realizado em veículo novo ou seminovo, tipo “Van”, com capacidade de no mínimo 14 (quatorze) passageiros (além do motorista), ar condicionado, combustível e todos os acessórios, para transporte de pessoas.Com motorista. Ano de fabricação do veículo: máximo de 05 (cinco) anos. Com retorno no mesmo dia.Serviço Km rodado 1.800 R$ 23,66 R$ 42.588,00
4 Transporte rodoviário intermunicipal, realizado em veículo novo ou seminovo, tipo “Van”, com capacidade de no mínimo 14 (quatorze) passageiros (além do motorista), ar condicionado, combustível e todos os acessórios, para transporte de pessoas.Com motorista. Ano de fabricação do veículo: máximo de 05 (cinco) anos. Com retorno no mesmo dia.Serviço Km rodado 600 R$ 23,66 R$ 14.196,00
5 Transporte rodoviário urbano, realizado em veículo novo ou seminovo, com capacidade para 25 passageiros, tipo “Micro-ônibus”, ar condicionado, combustível e todos os acessórios, para transporte de pessoas. Com motorista. Ano de fabricação do veículo: máximo de 05 (cinco) anos. Com retorno no mesmo dia.Serviço Km rodado 300 R$ 29,00 R$ 8.700,00
6 Transporte rodoviário intermunicipal, realizado em veículo novo ou seminovo realizado para 25 passageiros, tipo “Micro-ônibus”, ar condicionado, com motorista, combustível e todos os acessórios, para transporte de pessoas. Ano de fabricação do veículo: máximo de 05 (cinco) anos. Com retorno no mesmo dia.Serviço Km rodado 700 R$ 23,66 R$ 16.562,00
7 Transporte rodoviário intermunicipal, realizado em veículo novo ou seminovo, tipo “ônibus”, com capacidade igual ou superior a 42 (quarenta e dois) passageiros sentados, incluindo o combustível e todos os acessórios, para transporte de pessoas. Com motorista. Ano de fabricação do veículo: máximo de 10 (dez) anos. Com retorno no mesmo dia.Serviço Km rodado 900 R$ 24,00 R$ 21.600,00
8 Transporte rodoviário municipal tipo “ônibus” para zona rural, com motorista, capacidade mínima de 40 passageiros sentados, para transportes de alunos da zona rural e dos distritos para conhecer todo o funcionamento da Câmara Municipal de Itabira. Ano de fabricação do veículo: máximo de 10 (dez) anos. Com retorno no mesmo dia.Serviço Km rodado 600 R$ 34,83 R$ 20.898,00
Total estimado dos itens R$ 164.303,90

Objeto completo

Registro de Preços para contratação, por item, sob demanda, da prestação de serviços eventuais de fretamento para transportes de pessoas em veículos do tipo Ônibus, Van e Microônibus, urbano, rural e rodoviário, municipal e intermunicipal, realizados com motoristas devidamente habilitados, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Itabira/MG.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRA
CNPJ
16.845.679/0001-50
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
105
Local
Itabira - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
16/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16845679000150-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/04/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 164.303,90 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Minas Gerais: é maior que 63% delas. Na amostra de 224 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 405.854,78, variando de R$ 120,00 a R$ 6.679.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRA publicou 19 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 474.311,97, e o total já movimentado soma R$ 9 mi.

O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, ar-condicionado e refrigeração, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/04/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 164.303,90, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PE_3_2026_assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itabira - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRA, em Itabira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16845679000150-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 11:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.