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000003/2026 Inexigibilidade Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Ressaquinha - MG UASG 0103 Divulgada no PNCP

Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transporte de empregados públicos por meio do fornecimento de vale-transporte

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · Compras e Licitações

Valor estimado R$ 40.723,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Recarga de Passagem para Utilização de Linha no Transporte Público ColetivoMunicipal no Município de Barbacena. CATSER: 16470ServiçoNão se aplica Unidade 2.520 R$ 4,46 R$ 11.239,20
2 Recarga de Passagem para utilização da Linha 3905 - Barbacena xRessaquinha . CATSER: 16470ServiçoNão se aplica Unidade 1.512 R$ 10,50 R$ 15.876,00
3 Recarga de Passagem para utilização da Linha 3905 - Ressaquinha X Barbacena. CATSER: 16470ServiçoNão se aplica Unidade 1.512 R$ 9,00 R$ 13.608,00
Total estimado dos itens R$ 40.723,20

Objeto completo

Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transporte de empregados públicos por meio do fornecimento de vale-transporte

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES
CNPJ
02.334.933/0001-40
Unidade
Compras e Licitações
Código da unidade (UASG)
0103
Local
Ressaquinha - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
000003/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02334933000140-1-000164/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.723,20 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.327.872,11, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES publicou 138 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 884.414.225,25, e o total já movimentado soma R$ 122 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, medicamentos, manutenção de veículos e peças, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000003/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.723,20, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Autorização de Contratação.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ressaquinha - MG?

A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES, em Ressaquinha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02334933000140-1-000164/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 13:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.